A petição “Comissões fora”, da Deco - Associação de Defesa do Consumidor, que reuniu mais de 20.000 assinaturas de consumidores, foi entregue esta quinta-feira (12 de julho) na Assembleia da República. No documento, entregue por Tito Rodrigues e Rosário Tereso, é exigida a clarificação dos serviços bancários que podem ser alvo de comissões.
A Deco decidiu relançar esta petição em fevereiro, quando mais de 17.000 pessoas já tinham assinado o documento a exigir o fim das comissões bancárias quando não há serviço prestado. O relançamento, recorda a associação, aconteceu depois de alguns bancos terem comunicado mais aumentos.
Em causa estão as comissões da manutenção de conta à ordem e de processamento da prestação do crédito à habitação, “que entendemos não corresponder a qualquer serviço prestado pelo banco aos seus clientes”, escreve a associação em comunicado.
“Recorde-se que, de acordo com a lei, só é permitida a cobrança de comissões bancárias por ‘serviços efetivamente prestados’, mas em nenhum momento é clarificado o conceito de ‘serviço'. Logo, cada banco está a fazer a sua livre interpretação da norma e aplica comissões onde quer”, acrescenta a Deco.
O tema voltará assim a debate no Parlamento, depois de reunidas mais de 20.000 assinaturas. A Deco quer “que os deputados definam, de uma vez por todas, que atos podem ser considerados serviços bancários e proíbam as demais comissões”.
Mais de 17.000 assinaram petição da Deco sobre comissões bancárias
Mais de 17.000 pessoas assinaram a petição criada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para exigir o fim das comissões bancárias quando não há serviço prestado, como na manutenção das contas à ordem e no pagamento dos créditos habitação.
Deco exige fim das comissões bancárias no crédito à habitação
A Deco – Associação para a Defesa do Consumidor criou uma petição para exigir o fim das comissões bancárias nos casos em que não há serviço prestado, como por exemplo nos créditos à habitação e na manutenção das contas à ordem.
Bancos cobram cinco milhões de euros por dia em comissões
Os cinco maiores bancos nacionais – BCP, CGD, Santander Totta, BPI e Montepio – arrecadaram 1.876,8 milhões de euros em receitas de comissionamento no ano passado, mais 102,8 milhões que os 1.774 milhões de euros conseguidos em 2016. Quer isto dizer que estes bancos cobraram uma média de cinco milhões de euros por dia em comissões.
Tempo de vida saudável cresce em Portugal – mas continua abaixo da UE
Portugal registou nos últimos anos uma evolução significativa no tempo de vida saudável após os 65 anos, embora ainda se mantenha abaixo da média europeia. Segundo o Eurostat, um português com 65 anos pode esperar viver, em média, 8,4 anos sem limitações graves de saúde ou incapacidades, um aumento expressivo face aos 6,2 anos de 2014, correspondendo a uma das maiores subidas da União Europeia neste período.
Italiana MFE quer ser a principal operadora de TV e media na Europa
O grupo italiano MFE - MediaForEurope, que está a negociar uma eventual participação na Impresa, tem como desafio ser o principal operador de TV e media da Europa, de acordo com o presidente executivo (CEO), Pier Silvio Berlusconi.
Número de beneficiários de prestações de desemprego desce 3,3% num ano
O número de beneficiários de prestações de desemprego caiu 3,3% em agosto, face ao período homólogo, mas subiu 0,3% face a julho, para 179.517, segundo a síntese estatística da Segurança Social.
Nova versão da lei de estrangeiros aprovada no Parlamento
A Assembleia da República aprovou esta terça-feira (30 de setembro de 2025) a nova versão da lei de estrangeiros com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL e JPP, e votos contra do PS, Livre, PCP, BE e PAN. O novo decreto tem luz verde depois do Chega ter deixado cair a exigência de que os imigrantes não pudessem ter acesso a apoios da Segurança Social nos primeiros cinco anos de residência legal em Portugal.
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