A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) vai passar a fiscalizar todo o setor energético, incluindo a luz e o gás natural, a partir do dia 1 de setembro. A entidade vai passar a denominar-se Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE).
A atual ENMC, que tinha já competências de fiscalização na área dos combustíveis e do gás de petróleo liquefeito, "passa também a ter competências de fiscalização na área da energia elétrica e do gás natural”, lê-se no decreto-lei publicado esta segunda-feira, 27 de agosto, em Diário da República.
De referir que a recém-criada Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) nasce a partir da reestruturação da Entidade Nacional para o Mercado dos Combustíveis (ENMC) e vai agregar competências que estavam distribuídas pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).
A alteração dos estatutos da ENMC, refere o documento, tem em vista "a sua reestruturação e a concentração de competências de fiscalização de todo o setor energético numa única entidade fiscalizadora, com consequente redenominação desta entidade”.
“A criação da ENSE vem colmatar uma lacuna na área da energia. O facto de passar a haver uma única entidade a monitorizar os combustíveis, eletricidade, gás natural e gás de garrafa vai permitir melhorar a fiscalização do setor energético", refere Jorge Seguro Sanches, Secretário de Estado da Energia.
Competências da ENSE
Além da fiscalização do setor da energia, a ENSE vai ficar responsável pela gestão das reservas petrolíferas nacionais. A nova entidade acumula funções, mas transfere outras. As competências em matéria de monitorização do mercado e de regulação, na parte respeitante a produtos petrolíferos e a biocombustíveis, vão passar para as mãos da ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
A DGEG, por sua vez, vai passar a ficar responsável pela "pesquisa, prospeção e exploração de hidrocarbonetos", função que até agora estava sob a alçada da ENMC. Já o Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG) vai assumir as competências em matéria de coordenação do processo de verificação do cumprimento dos critérios de sustentabilidade dos biocombustíveis.
Tarifa solidária para o gás de botija avança já este ano em 10 municípios
A tarifa solidária para o gás de garrafa vai avançar já este ano em 10 municípios. O projeto-piloto, aprovado pelo Governo, tem como alvo os "clientes finais economicamente vulneráveis", pelo que será dada prioridade aos concelhos do interior, sem gás natural e com população envelhecida.
Energia: tarifa social automática gera quase 10.000 reclamações
A atribuição automática da tarifa social (concede descontos na eletricidade e gás natural) fez com que houvesse muito mais beneficiários efetivos, mas fez disparar o número de “pedidos de informação ou reclamação”. De 1 de julho de 2016 até 20 de abril deste ano, a Direção Geral de Energia e Geologia recebeu 9.987 reclamações, a maioria através do formulário online da Tarifa Social.
Portugal faz parte do maior contrato de compra de energia solar do mundo
O grupo energético Audax e a COX Energy assinaram o maior acordo de compra de energia solar do mundo. Um contrato no valor de 400 milhões de euros que prevê um volume total de 660 MW de potência instalada – 495 MW em Espanha e 165 MW em Portugal –, suficiente para satisfazer o consumo de cerca de 400.000 casas utilizando só energia renovável ou verde.
Filhos de Pinto Balsemão fazem partilhas de participação na Impresa
Dez dias depois da morte de Francisco Pinto Balsemão, os seus cinco filhos decidiram dividir em partes iguais os 50,3% do capital da Impresa, dona da SIC e do Expresso. A informação foi enviada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), revelando ainda uma união entre herdeiros através de um acordo parassocial, o qual prevê a coordenação em “matérias estratégicas”.
Japão precisa de mão de obra estrangeira mas imigrantes são minoria
Na cidade japonesa de Toyota, a imigração tem sido essencial para sustentar a economia local, sobretudo no setor automóvel e nos cuidados a idosos. Trabalhadores estrangeiros garantem a produção e serviços que o mercado interno não consegue suprir devido ao envelhecimento populacional. Muitos destes trabalhadores alcançam estabilidade económica, mas continuam a enfrentar desafios sociais e discriminação cultural.
Marcelo marca eleições presidenciais para 18 de janeiro: eis os candidatos
Marcelo Rebelo de Sousa marcou oficialmente para domingo, 18 de janeiro de 2026, a realização das eleições presidenciais. A decisão foi publicada no Diário da República e confirmada no site oficial da Presidência da República. O Presidente da República já tinha dito vários vezes que estava inclinado a marcar as eleições presidenciais para esta data.
Economia portuguesa ganha ritmo e sobe 2,4% em termos homólogos
A economia portuguesa manteve o ritmo de crescimento no terceiro trimestre de 2025, com o Produto Interno Bruto (PIB) a subir 2,4% em volume face ao mesmo período do ano anterior, após uma variação de 1,8% no trimestre precedente. Este desempenho reflete uma melhoria das exportações de bens e serviços e uma ligeira desaceleração das importações, o que atenuou o contributo negativo da procura externa líquida.
Para poder comentar deves entrar na tua conta