A tarifa solidária para o gás de garrafa vai avançar já este ano em 10 municípios. O projeto-piloto, aprovado pelo Governo, tem como alvo os "clientes finais economicamente vulneráveis", pelo que será dada prioridade aos concelhos do interior, sem gás natural e com população envelhecida.
Cada botija vai custar 18,33 euros, no caso do gás butano, ou 17,04 euros, para o gás propano, segundo as contas do Governo. Por mês, cada família vai ter direito a duas botijas de gás, com a tarifa solidária, mas se a família tiver mais de quatro pessoas, o limite sobe para três botijas mensais.
Segundo a portaria publicada em Diária da República, o projeto-piloto vai ser testado durante um ano num número limitado de municípios do continente – são 10, no total, mas ainda falta defini-los. Faltará também abrir o concurso aos operadores, que vão ter 60 dias a contar da data da publicação da portaria para manifestar o interesse em participar.
São elegíveis para beneficiar da tarifa solidária as pessoas singulares em situação de “carência socioeconómica”, nomeadamente as que são abrangidas pelo complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez e também as pessoas cujo agregado tenha um rendimento anual igual ou inferior a 5.808 euros, acrescido de 50% por cada elemento (até ao máximo de dez) e que não receba qualquer outro rendimento, lê-se no documento.
Fonte do Ministério da Economia disse à TSF que o projeto-piloto vai arrancar até ao final do ano.
Ainda não há operadores interessados
Os comercializadores ainda estão a analisar os moldes da proposta para decidir se têm interesse ou não em fornecer o serviço. Até ao momento, segundo o Negócios, nenhum operador decidiu se vai avançar ou não.
A Cepsa já se tinha mostrado interessada, estando apenas à espera do Governo. Já a Rubis considera que deveria ter havido mais diálogo com os intervenientes do setor. Esta última acredita ser ainda “prematuro assumir uma posição definitiva”.
Fontes da Galp e Repsol disseram ao jornal que ainda estão a analisar o documento.
Famílias com gás de botija pagam mais 119 euros por ano
As famílias que utilizam gás de botija pagam mais 119 euros por ano que as que consomem gás natural. A Deco Proteste revelou que 2,6 milhões de lares portugueses que utilizam gás de botija pagam a mais, anualmente, 310 milhões de euros, sendo que as faturas mais pesadas encontram-se no sul do país.
Gás de botija vai ter preço máximo fixado
O mercado de gás de botija e canalizado vai passar a estar regulado, através de um sistema de preços máximos. A Assembleia da República aprovou, na generalidade, os projetos de lei do PCP e PAN, que visavam este novo regime, com os votos contra do CDS-PP e a abstenção do PSD e PS. As propostas de diploma devem agora seguir para discussão na especialidade, nomeadamente na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas.
Adeus gás em casa: programa E-Lar alargado a todas as famílias
O arranque do prazo de candidaturas ao novo programa E-Lar - Eficiência Energética e Conforto Térmico, que apoiará a compra de eletrodomésticos mais eficientes, deverá arrancar em breve (ainda em julho). Já se sabe, no entanto, que os cheques para substituir equipamentos antigos a gás por modelos elétricos, de classe A ou superior, vão estar disponíveis para todas as famílias, e não apenas para as mais pobres.
Marcelo submete Lei de Estrangeiros ao Tribunal Constitucional
O Presidente da República submeteu esta quinta-feira (24 de julho de 2025) ao Tribunal Constitucional (TC) o decreto do Parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP. TC tem 15 dias para se pronunciar.
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A sucursal da Revolut em Portugal arrancou esta quinta-feira (24 de julho de 2025), passando a disponibilizar IBAN português aos clientes, disse à Lusa o responsável da operação portuguesa, acrescentando que a Revolut quer ser o terceiro banco em clientes no prazo de três anos.
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