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Promoções e saldos com novas regras aprovadas pelo Governo

Photo by freestocks.org on Unsplash
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Autor: Redação

Com o objetivo de garantir que os preços cobrados nas promoções e saldos são mais baixos do que o valor a que um produto foi comercializado nos três meses anteriores, o Governo aprovou esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, um conjunto de novas regras que se aplicam ao comércio em Portugal. 

O decreto-lei regulamentado pelo Executivo socialista de António Costa visa ser uma medida de transparência e de clarificação, tendo sido previamente negociada com associações de consumidores e de comerciantes.

"Quando se fazem saldos ou promoções, tem que se oferecer um desconto relativamente ao preço mais baixo anteriormente praticado", explicou o ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros de ontem.

Com este decreto-lei, e com a definição do que é o "preço mais baixo anteriormente praticado", procura clarificar-se e evitar que sejam aumentados preços imediatamente antes de saldos ou promoções para depois os baixar, argumentou ainda governante citado pela Lusa.

"Protege-se os consumidores e dá-se uma baliza aos comerciantes", destacou Siza Vieira.