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Guia para entender o que é e como acontece uma greve

Ryoji Iwata/Unsplash
Ryoji Iwata/Unsplash
Autor: Redação

Portugal vive por estes dias sob a ameaça da greve dos motoristas agendada para 12 de agosto, por tempo indeterminado – o Governo está a negociar com sindicatos e patrões, mas ainda não há “fumo branco” à vista. A greve é um direito consagrado na Constituição da República, independentemente dos motivos, mas é preciso obedecer a algumas regras e seguir certas formalidades. Explicamos-te tudo neste guia.

São várias as razões que podem conduzir os trabalhadores a uma greve: salários baixos, situações precárias, instalações inadequadas ou regalias insuficientes, como refere o documento explicativo sobre o tema preparado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco). Mas, afinal, o que é e como se processa uma greve?

Como e quem pode convocar uma greve

Para ser considerada legal, a greve tem de ser convocada por um sindicato. “Excecionalmente, em empresas em que a maior parte dos funcionários não esteja sindicalizada, a realização da greve poderá ser decidida por uma assembleia que tenha sido convocada expressamente com essa intenção por um mínimo de 20% dos trabalhadores ou, numa empresa de grandes dimensões, duzentos. Têm de participar na assembleia mais de metade dos trabalhadores e a greve tem de ser aprovada, por voto secreto, pela maioria dos votantes”, explica a Deco.

A greve tem de ser comunicada ao empregador (ou à associação de empregadores do setor) e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, seja diretamente por escrito ou através dos meios de comunicação social – o aviso deve ser feito com uma antecedência mínima de cinco dias úteis e incluir uma proposta para os serviços necessários à segurança e manutenção dos equipamentos e das instalações.

No caso das empresas que satisfazem necessidades sociais de grande importância, como o abastecimento de água, as telecomunicações ou os serviços de saúde, o aviso tem de ser feito com maior antecedência (10 dias úteis) e precisa de conter também uma proposta de serviços mínimos , acrescenta ainda a associação.

É proibido impedir os colegas de trabalhar

Os trabalhadores em greve são representados pelo sindicato ou então pela assembleia de trabalhadores, quando a greve for convocada por estes. Em ambos os casos, os representantes podem organizar piquetes para tentar convencer os trabalhadores a aderir à greve, mas não podem, por exemplo, impedi-los de aceder aos seus locais de trabalho.

O empregador, por sua vez, tem o direito de organizar os serviços de modo a atenuar os efeitos da greve, mas não pode, por exemplo, substituir os trabalhadores em greve por pessoas que não trabalhassem na empresa no momento em que recebeu o pré-aviso.

“Não pode também contratar uma empresa para realizar as tarefas que deveriam ser desempenhadas pelos grevistas, a não ser que sejam serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações ou à satisfação das necessidades sociais mais importantes”, esclarece ainda a Deco.

É proibida qualquer forma de coação, dano ou discriminação por parte de todos os intervenientes no processo, sejam os sindicatos, as comissões, outros trabalhadores ou a entidade patronal.

Quem faz greve não recebe

Quando um trabalhador decide fazer greve fica dispensado de comparecer trabalho e de obedecer às instruções do empregador, mantendo-se a maioria dos seus direitos e obrigações. Desde que a greve obedeça a todas as formalidades necessárias, as faltas têm de ser consideradas justificadas.

Os dias de greve também contam para efeitos de antiguidade na empresa, ou seja, se o trabalhador estiver a receber uma prestação da Segurança Social ou devido a acidente de trabalho ou a doença profissional, o pagamento mantém-se.

Ainda assim, perde o direito à retribuição, ou seja, o trabalhador não recebe o salário referente ao período em que faltou.

Exigidos serviços mínimos em algumas áreas

Em algumas atividades pode ser imposta a realização de serviços mínimos durante uma greve, "para que não se corra o risco de pararem integralmente", lembra a associação. Estes são alguns dos serviços considerados de grande importância social:

  • Correios e telecomunicações;
  • Serviços de saúde e de fornecimento de medicamentos;
  • Salubridade pública, incluindo funerais;
  • Energia e minas;
  • Abastecimento de água;
  • Bombeiros;
  • Certos serviços de atendimento ao público do Estado (por exemplo, assistência domiciliária a pessoas doentes);
  • Transportes de pessoas e bens;
  • Transporte e segurança de dinheiro.

Os serviços mínimos devem estar definidos num instrumento de regulamentação coletiva (como o contrato coletivo) ou resultar de acordo entre os empregadores e os representantes dos trabalhadores. 

Quando tal não é possível, lembra a Deco, cabe ao Ministério do Trabalho, em conjunto com o ministério que tutela o ramo de atividade em questão (por exemplo, Saúde, em caso de greve de enfermeiros, médicos e outros profissionais de saúde), tentar um acordo. Se tal não acontecer até três dias depois do aviso prévio, os serviços mínimos são definidos por um despacho dos dois ministérios.

"Cabe aos representantes dos trabalhadores designar quem presta os serviços mínimos. Caso não o façam, a empresa pode fazê-lo. Esses trabalhadores têm direito a receber salário. Em circunstâncias raras e particularmente graves, o Governo pode recorrer a requisição civil, convocando trabalhadores para determinadas funções, sendo que a recusa pode ter consequências disciplinares e penais", conclui a associação de defesa do consumidor.