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Os erros da proposta de OE2020 que o Governo promete corrigir

As tabelas do Imposto sobre Veículos (ISV) aparecem, por exemplo, com incongruências.

Photo by why kei on Unsplash
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Autor: Redação

A proposta de Orçamento do Estado (OE2020) foi entregue no Parlamento, mas foram detetados erros que vão ter de ser corrigidos. Nomeadamente nas tabelas do Imposto sobre Veículos (ISV), que aparecem com aumentos muito superiores à inflação e incongruências que têm de ser clarificadas. O Governo já veio prometer a sua retificação. 

No caso do ISV, a dúvida levantou-se em matéria de carros usados importados. Nas tabelas referentes aos veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do novo ciclo de condução europeu normalizado (NEDC), na componente ambiental, os escalões de CO2 dos veículos a gasolina aparecem exatamente iguais aos escalões dos veículos a gasóleo, segundo escreve o Jornal de Negócios, que estudou a medida. Na prática, os escalões serão diferentes, o que quer dizer que este se trata de um erro que tem de ser corrigido.

No caso dos veículos com emissões de CO2 resultantes dos testes realizados ao abrigo do procedimento global de testes harmonizados de veículos ligeiros (WLTP), o mesmo já não se verifica: as tabelas já são diferentes para os veículos a gasóleo e a gasolina.

Acontece ainda que algumas simulações realizadas pelas consultoras revelam maiores penalizações para carros menos poluentes, algo que também não fará sentido e que terá de ser clarificado pelo Governo.