A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) acusou o Governo de atacar o imobiliário na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) e de “encolher” ainda mais o mercado de arrendamento, sem incentivar a construção ou reabilitação para arrendamento.
Para Hugo Santos Ferreira, vice-presidente executivo da APPII, com as medidas propostas no OE2020, é “evidente que nenhum proprietário ou investidor vai querer arriscar investir” na atividade de construção ou reabilitação para arrendamento habitacional que “continuará a ser de altíssimo risco” em Portugal.
Segundo a Lusa, que se apoia num comunicado da associação, a proposta de OE2020 contém apenas, com “motivações meramente ideológicas”, propostas que não respondem ao problema que o país enfrenta de necessitar de colocar mais oferta no mercado e que não criam medidas eficazes de fomento à promoção privada de mais habitações, especialmente para a classe média e para os jovens.
“Os investidores estão cansados de sentir que o país não consegue dar qualquer sentido de estabilidade legislativa e fiscal e que saem sempre prejudicados nos seus projetos e nas suas empresas com um crescente e desmesurado aumento da carga fiscal cada vez que sai mais um OE”, lê-se no documento.
A APPII considera que a proposta de OE contém “um ataque cego e cerrado” a 15% do PIB nacional e adverte o Governo de que o setor do imobiliário “não é, nem pode ser, o habitual pote dourado” do Executivo.
“Ataque desmedido aos investidores”
“Os investidores não vêm em qualquer uma das medidas apresentadas, em matéria de reabilitação e arrendamento, nenhuma que lhes permita ter a necessária confiança ou que os motive a avançar com novos projetos para reabilitação de ativos para arrendamento de longa duração”, acrescenta, considerando que o que veem é “um ataque desmedido aos investidores, aos proprietários e em grande medida ao Alojamento Local (AL)”.
A associação conclui que as medidas apresentadas na proposta de OE2020 têm “apenas a encolher o já encolhido” mercado do arrendamento, e não têm qualquer medida efetiva de incentivo à construção ou reabilitação de novos projetos para arrendamento habitacional.
De acordo com a entidade, a proposta de OE deveria conter medidas de incentivo, como acabar com a aplicação do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) aos ativos e terrenos habitacionais, baixar o IVA da construção para a taxa reduzida de 6% e estabelecer um acordo de regime para a estabilização do sistema fiscal a médio-longo prazo.
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