Nos últimos 10 anos, a Deco – Associação para a Defesa do Consumidor recebeu mais de quatro milhões de reclamações lideradas pelos setores das telecomunicações, energia e água, serviços financeiros e compra e venda. A área das telecomunicações foi a responsável pela maioria das queixas, revelando-se “uma constante preocupação para as famílias portuguesas”. A velocidade anunciada da internet, o período de fidelização, a dupla faturação, as práticas comerciais desleais, a cobrança pela fatura em papel e a dificuldade de cancelamento do contrato foram os principais motivos das reclamações.
“O processo de migração para a TDT, com a atuação da ANACOM, a publicidade enganosa das operadoras e a deficiente estratégia de implementação do plano do apagão analógico lesou muitos milhares de consumidores. Em 2013, a Deco intentou uma ação coletiva contra a ANACOM. Até agora pouco ou nada mudou”, escreve a associação, em comunicado, exigindo maior proteção para o consumidor.
A associação lembra que as “vendas agressivas” motivam cerca de 4.000 reclamações por ano e que “as práticas comerciais desleais porta-a-porta, pelo telefone e pela internet foram uma constante ao longo destes 10 anos”. “Acrescem problemas relativos à garantia dos bens e ao não cumprimento do prazo de livre resolução do contrato (14 dias)”, no total de 325.396 reclamações entre 2010 e 2019.
O setor da energia, ”sempre presente no ranking de queixas”, diz a Deco, também “foi alvo de páticas comerciais desleais” – recebeu 377.536 reclamações na última década. “Embora em 2015, 100 mil portugueses tenham conseguido, com o apoio da Deco, a devolução de cerca de 58 mil euros das cauções dos serviços públicos, as reclamações relativas à energia e água continuam”, indica.
A Deco refere ainda que as denúncias relativas aos transportes aéreos também aumentaram. Em setembro de 2016, lembra, o “caso Ryanair” lesou milhares de passageiros que viram o seu voo cancelado. Nessa altura, a Deco representou os consumidores e conseguiu que recebessem a indemnização num total de 35 mil euros. Segundo a associação, o constrangimento de voos e as práticas comerciais desleais “demonstram que este setor permanecerá no ranking da próxima década”.
Para poder comentar deves entrar na tua conta