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"Os notários estão a trabalhar para realizar, rapidamente, o máximo de atos à distância"

"Podem fazer-se contratos de arrendamento e CPCV por via digital", revela o bastonário da Ordem dos Notários ao idealista/news

Photo by Cytonn Photography on Unsplash
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Autor: Tânia Ferreira

A atividade notarial é fundamental na vida dos cidadãos e para o funcionamento da economia. Com a pandemia do coronavírus, também este setor se viu afetado, com restrições nos serviços prestados. Dos 434 notários existentes em Portugal, cerca de 50 já estão fechados e outros tantos a meio gás (ou menos), com profissionais em quarentena por causa do Covid-19. Mas, em entrevista ao idealista/news, o Bastonário da Ordem dos Notários (ON) assegura que "estão a ser realizados todos os atos urgentes, que não podem esperar, como sejam habilitações de herdeiros, para se poderem movimentar contas ou gerir uma empresa, testamentos ou partilhas", de forma a "garantir que o país não pára".

Além disso, em conversa telefónica esta terça-feira à tarde (uma consequência do teletrabalho) Jorge Batista da Silva revela que "há outros vários atos que já podem se realizar à distância, por via digital" e que "a ON e o Governo estão a trabalhar para encontrar, rapidamente, soluções técnicas e de segurança para desmaterializar cada vez mais os procedimentos notariais". Quanto ao imobiliário, que "nos últimos anos teve um forte peso" na atividade dos notários, o responsável mostra-se otimista e deixa uma mensagem de esperança. E explica porquê.

Como estão a funcionar os notários em Portugal?

Desde a semana passada, a Ordem dos Notários tem todos os trabalhadores em regime de teletrabalho e estamos totalmente operacionais, garantindo todos os serviços de suporte e acessos às plataformas informáticas. E, desde a passada quarta-feira, começámos a dar orientações aos restantes notários do país, a nível da restrição de atendimento e foram dadas orientações para se cumprirem as recomendações da Direção Geral de Saúde, designadamente, restringirem o atendimento a um cliente de cada vez e adotarem medidas de higienização, como luvas, máscaras e gel desinfetante, para prevenir o contágio. 

Solicitámos a todos os notários que adiassem todas as diligências que estivessem marcadas, porque seria um risco continuarmos a ter movimentações de pessoas para os cartórios em processos que têm natureza urgente e que foram classificados pela Ordem como os testamentos e atos em que os outorgantes estejam em perigo de vida, e que solicitassem aos seus clientes que se abstivessem e adiassem todos os demais negócios jurídicos que tivessem de ser formalizados e não sejam urgentes.

E nota-se, claramente, que as pessoas estão a tentar ficar em casa e só a fazer o que é mais urgente. Ao mesmo tempo, é normal que neste período haja alguma ansiedade, porque os cidadãos temem que os serviços encerrem e tentam recorrer para resolver pequenos problemas e que para eles são urgentes. Entendemos que assim seja e é por isso que estamos à procura de soluções mesmo para os pequenos problemas. 

Os cartórios vão fechar?

Com o agravar da crise, as orientações foram dadas no sentido de que cada notário deverá avaliar se tem condições de segurança para manter o cartório aberto. E isso depende do número de infetados da região onde se localiza e do próprio estado de saúde e limitações do próprio notário. 

Ou seja, os cartórios podem fechar caso os notários assim o entendam e neste momento dos 434 que existem em Portugal Continental e Ilhas, já existem 50 fechados. 

A economia precisa de negócios que sejam formalizados e nos notários. E por isso, temos tentado prestar o serviço público, garantindo que o país não pára mesmo.

Ou seja, os serviços mínimos são assegurados?

Os principios do serviço público aplicam-se. Os notários, apesar de estarem privatizados, são tutelados diretamente pelo Ministério da Justiça. A Ordem regula o funcionamento até um determinado nível e depois dependemos da tutela. E é nesse sentido que temos trabalhado de forma articulada para, por exemplo, garantir os serviços mínimos e cumprir as orientações do Governo, sendo certo que a própria Ordem tem adotado procedimentos que considera pertinentes para os interesses dos cidadãos e dos próprios notários. 

As pessoas têm de perceber que, quer o Governo, quer a Ordem, quer os notários, estamos todos a tentar o mais rapidamente possível dar respostas aos cidadãos e ajudar a superar isto. Mas nem tudo é possível. É preciso, por exemplo, encontrar soluções financeiras. Por exemplo, já suspendemos o pagamento de quotas em alguns casos, e estabelecemos moratórias, mas é importante continuarmos todos à procura de soluções, para que o país continue a funcionar apesar de crise. 

A economia precisa de negócios que sejam formalizados e nos notários temos tentado prestar o serviço público, garantindo que o país não pára. Não sabemos por quanto tempo isto será possível dada a dificuldade de higienização, por exemplo. A própria Ordem está a promover compras centralizadas de produtos, mas por exemplo já não está a conseguir adquirir máscaras. Felizmente, ainda não temos nenhum caso reportado e confirmado de notários ou trabalhadores que estejam doentes, mas já temos algumas situações de quarentena. 

E se a crise piorar, como se pode assegurar que os atos continuam a ser realizados?

A Ordem está a promover e a propor ao Governo que sejam criadas condições para que os notários possam praticar mais atos desmaterializados, por via digital. Essa tem sido uma das apostas. 

Tudo o que sejam certidões emitidas pelos cartórios, podem ser disponibilizadas pela Internet por via de um código. A própria Ordem está disponível para colocar esta solução online, no prazo máximo de 15 dias. E pensamos que isso pode ir mais longe, nomeadamente no que respeita ao reconhecimento de assinaturas e de alguns contratos, que os cidadãos precisam e as empresas precisam.

Tudo o que sejam certidões emitidas pelos cartórios, podem ser disponibilizadas pela Internet. E pensamos que isso pode ir mais longe. A Ordem está a promover e a propor ao Governo que sejam criadas condições para que os notários possam praticar mais atos desmaterializados, por via digital.

De que forma?

A ON está disponível para criar condições jurídicas e técnicas para que os notários continuem a trabalhar mesmo estando de porta fechada, mesmo estando em casa. Os notários têm todos certificados digitais que nos permitem teletrabalhar e, portanto, é possível realizar contratos. Por exemplo, se a pessoa precisar de comprar um carro e fazer o reconhecimento das assinaturas, é preciso criar as condições para que isso possa ser feito à distância com a segurança jurídica e tecnológica necessárias. 

Para alguns atos já existe o quadro jurídico e a própria Ordem vai trabalhar para disponibilizar ferramentas informáticas, outros precisam efetivamente de alguma legislação, mas não muita, nomeadamente portarias regulamentares. Tenho de dizer que temos notado muita abertura por parte do Governo, que tem colaborado com a Ordem na construção de soluções e estamos todos a tentar colocar o máximo de medidas cá fora, no menor espaço de tempo possível.

E no que respeita aos contratos de arrendamento ou compra e venda de casas, por exemplo?

Nos contratos de arrendamento, sem dúvida nenhuma, que isto é possível. E também nos contratos de compra e venda conseguimos ter soluções, para que continuem a ser feitos à distância. De alguma forma, encontrar soluções para viabilizar depois negócios que estão por exemplo a meio, prolongando os contratos e que não se inviabilizem por questões jurídicas, porque temos forma de desmaterializar. 

Já nas compras e vendas de casa neste momento não será possível, a não ser numa situação excepcional em que isto se agudize bastante. O que estamos a tentar fazer é atendermos as pessoas tendo em consideração a distância, para que não tenham de se deslocar muito da sua residência, vendedor e comprador, a promover o envio de procurações desmaterializadas para que vá o menor número possível de pessoas à escritura, e portanto há uma série de medidas que podem ser tomadas para cada um dos setores da sociedade em que podemos ajudar.

Nos contratos de arrendamento, sem dúvida nenhuma, que isto é possível. E também nos contratos de compra e venda conseguimos ter soluções, para que continuem a ser feitos à distância.

Que impacto pode ter este abrandamento da atividade notarial, devido à pandemia, no imobiliário?

Por ano, os cartórios notariais portugueses atendem mais de um milhão de pessoas, das mais diversas atividades. O peso do imobiliário nos últimos anos foi enorme. Entendemos que o impacto neste caso vai depender do tempo que a crise demore, e pode nem ser tão negativo, porque a compra de uma casa é uma operação que é mais lenta, do que por exemplo de um carro. Por isso, consideramos que se pode registar um atraso, mas que até poderá não ser muito significativo. Temos a expetativa que quando esta crise passar, tudo volte ao normal no setor.

É verdade que se vai registar um abrandamento, até porque os bancos têm mais dificuldade no que é o processamento do crédito e há muitas mediadoras fechadas, mas estou otimista, e se esta crise for ultrapassada no período previsível, será possível recuperar ainda este ano a atividade normal e realizar depois aqueles negócios que agora não se puderem fazer. 

O importante neste momento é mesmo garantir aqueles atos que não podem esperar, como sejam habilitações de herdeiros, para se poderem movimentar contas ou gerir uma empresa, um testamento, uma partilha para ter acesso aos bens. E neste contexto, começa por exemplo a haver muitos testamentos vitais que são procedimentos importante.

No imobiliário é verdade que se vai registar um abrandamento, até porque os bancos têm mais dificuldade no que é o processamento do crédito e há muitas mediadoras fechadas, mas estou otimista, e se esta crise for ultrapassada no período previsível, será possível recuperar ainda este ano a atividade normal e realizar depois aqueles negócios que agora não se puderem fazer.