Notícias sobre o mercado imobiliário e economia

Novo lay-off chega a mais empresas: tudo o que vai mudar a partir de hoje

As alterações serão negociadas com os parceiros sociais, mas a medida terá efeitos retroativos a partir de hoje, 1 de outubro de 2020.

Photo by Markus Spiske on Unsplash
Photo by Markus Spiske on Unsplash
Autor: Redação

O Governo decidiu flexibilizar o apoio à retoma progressiva, o sucessor do lay-off simplificado, criado para mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19, e evitar, assim, mais desemprego. Por um lado, será criado um novo escalão, que permite às empresas com quebras de faturação entre 25% e 40% recorrer a este apoio e, por outro, este instrumento vai passar também a permitir a redução até 100% do horário quando a quebra de faturação for superior a 75%.

Estas alterações ao regime do apoio à retoma progressiva foram apresentadas pelo ministro da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira, no final da reunião da Concertação Social durante a qual o Governo apresentou aos parceiros sociais a proposta de flexibilização deste instrumento. “As presentes alterações ao apoio à retoma progressiva garantem uma maior intensidade do apoio público para permitir a manutenção do esforço das empresas em preservar postos de trabalho e capacidade produtiva”, referiu o ministro, citado no comunicado divulgado pelo Governo.

As medidas, já apresentadas aos parceiros sociais, mas que ainda vão ser negociadas, deverão entrar em vigor o mais brevemente possível, sendo que produzem efeitos retroativos a partir de hoje, 1 de outubro de 2020 - recorde-se que o mecanismo de apoio à retoma progressiva vigora até ao final do ano, ainda que Governo já tenha mostrado disponibilidade para o prolongar, tendo em conta a evolução da pandemia.

Novo escalão e apoios que podem chegar a 100% 

Com as novas regras, as empresas que mais tenham sofrido com a pandemia, e que apresentem uma quebra de faturação acima de 75%, passam a dispor de um regime mais flexível relativamente à redução do horário, que pode chegar aos 100%.

“Do ponto de vista do trabalhador, esta alteração não tem qualquer impacto. No regime atualmente em vigor, era previsto que neste trimestre os trabalhadores das empresas com quebras superiores a 75% nunca auferissem menos de 88% da sua retribuição. Isso é assegurado nesta proposta”, garantiu o ministro.

Outra novidade é a criação de um novo escalão de apoio à retoma progressiva destinado às empresas com uma quebra de faturação entre 25% e 40% relativamente ao período homólogo. Estas empresas poderão reduzir o período normal do trabalho até 33%, sendo que nas horas não trabalhadas haverá comparticipação da Segurança Social a 70%, como está em vigor para os demais escalões.

“Não é necessário dizer no início do mês qual é o nível de redução do período normal de trabalho que as empresas se propõem praticar. Podem gerir em função das necessidades e pedir posteriormente a participação”, acrescentou ainda o ministro, afirmando que a redução do período normal de trabalho se faz numa média mensal e não dia a dia ou semana a semana, o que garante uma “maior flexibilidade de gestão” para as empresas. 

Perto de 42 mil empresas recorreram aos apoios que substituíram o lay-off simplificado

Qase 42 mil empresas recorreram até agora aos apoios que em agosto substituíram o lay-off simplificado, sendo que a maior parte optou pelo incentivo financeiro que contempla um apoio equivalente a dois salários mínimos por trabalhador, escreve a Lusa. 

Os dados doram avançados pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, no final da reunião em que o Governo apresentou aos parceiros sociais uma proposta de reformulação da medida de apoio à retoma progressiva.

Segundo a ministra, das 41,4 mil empresas que recorreram aos apoios, 23,7 mil dirigiram-se ao incentivo financeiro extraordinário à normalização da atividade empresarial, através do qual é pago um valor equivalente a dois salários mínimos por trabalhador. Este apoio é pago ao longo de seis meses e implica a manutenção do posto de trabalho durante esse período de pagamento e nos 60 dias subsequentes.

Naquele universo há ainda 10 mil empresas que recorreram ao apoio à retoma progressiva, que permite a redução do horário de trabalho em função da quebra de faturação das empresas.