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Adeus às moratórias – terminam hoje para milhares de famílias e empresas

Clientes têm de retomar o pagamento das prestações dos empréstimos a partir de outubro, nomeadamente créditos habitação.

Fim das moratórias do crédito
Foto de Karolina Grabowska no Pexels
Autor: Lusa

A maioria das moratórias de crédito terminam esta quinta-feira (30 de setembro de 2021), tendo os clientes de retomar o pagamento das prestações dos empréstimos a partir de outubro, designadamente créditos habitação, podendo muitos não ter capacidade para o fazer.

Clientes particulares que tiveram significativos cortes de rendimento (pois perderam emprego, tiveram de reduzir as suas atividades ou viram salários reduzidos, por exemplo, por terem deixado de ter horas extra) ou empresas cujas atividades ainda não recuperaram estarão entre os que terão dificuldades em retomar o pagamento das prestações ao banco.

O decreto-lei do Governo, que saiu em agosto, diz que os bancos devem ser diligentes na sinalização de clientes em dificuldades e apresentem melhorias das condições contratuais nos créditos de clientes que beneficiaram das moratórias públicas (as moratórias privadas já acabaram anteriormente), facilitando o seu pagamento.

Muitos bancos dão período de carência até 12 meses

Contudo, não estão obrigados a fazê-lo. Segundo informações recolhida pela Lusa, em muitos casos os bancos estão a optar por dar um período de carência de seis a 12 meses (tempo em que os clientes continuarão sem fazer alguns pagamentos). Contudo, neste caso o problema de não conseguir fazer pagamento pode continuar no fim do período de carência.

A lei do Governo diz ainda que, em caso de dificuldades financeiras, as famílias com crédito habitação ficam protegidas pelo período mínimo de 90 dias, não podendo os bancos avançar com ações em tribunal, resolver esses contratos ou vender esses créditos a empresas terceiras.

Como funciona com as empresas

Nas empresas, em julho, o Governo disse que o Estado vai garantir 25% do crédito sob moratória às empresas dos setores mais afetados pela pandemia que acordem com os bancos uma reestruturação da dívida.

Na semana passada, o ministro da Economia, Siza Vieira, disse que o executivo “já disponibilizou uma linha de crédito de 1.000 milhões de euros que permite garantir uma parte do crédito que esteja sobre moratória e que careça de alguma reestruturação”.

Mais de 380 mil empréstimos abrangidos por moratórias

No final de julho, últimos dados disponíveis, havia 381,4 mil empréstimos abrangidos por moratórias no valor total de 36,8 mil milhões de euros. Desse valor, 14,2 mil milhões de euros eram de empréstimos a particulares (dos quais 12,9 mil milhões de euros correspondiam a empréstimos à habitação) e 21,8 mil milhões de euros de créditos de empresas.

Serão a maior parte dessas moratórias que terminam hoje [30 de setembro de 2021], havendo uma parte pequena que ainda pode continuar. Clientes que tenham aderido à moratória até 31 de março de 2021 têm até 31 de dezembro de 2021 (se por outro motivo não a prorrogaram).

Um processo “penoso” para empresas e famílias”

A Lusa questionou os principais bancos sobre os créditos com moratória que estão a ser reestruturados, mas não obteve informações. Contudo, as declarações dos banqueiros têm sido no sentido de não estarem muito preocupados com o impacto sobre os seus bancos.

Apenas a Caixa Geral de Depósitos (CGD) disse, em 21 de setembro, pelo seu presidente executivo (Paulo Macedo), que já houve "mais de 2.000 pessoas que pediram para restruturar os seus créditos", o que foi feito.

Paulo Macedo disse ainda que não é esperado que o fim das moratórias cause um "problema enorme" à banca.

Ainda assim, considerou que o processo vai ser “penoso, obviamente, para muitas empresas e para muitas famílias” e que também a saída das moratórias será “um pouco assimétrica”, porque “têm a expressão maior na restauração e turismo”.

Contudo, acrescentou, será “menos penoso" se o desemprego continuar controlado.

O BPI afirmou à Lusa que está a dar aos clientes "toda atenção, caso a caso, porque cada situação tem circunstâncias diferentes" e que "não é antecipado um agravamento relevante" do crédito em incumprimento.