Os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório devido à Covid-19 vão poder sair de casa para votar no dia 30 de janeiro de 2022, anunciou esta quarta-feira a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem. O Governo irá recomendar que o período de votação para estas pessoas aconteça ao final do dia das eleições.
"O parecer [do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR)] chegou esta manhã e concluiu que os eleitores que se encontrem em confinamento obrigatório determinado pelas autoridades de saúde podem sair do local do confinamento no dia 30 para estritamente exercerem o direito de voto", disse a ministra, em conferência de imprensa.
Francisca Van Dunem garante que “estão criadas todas as condições para as pessoas votar seguramente”, anunciando que o Governo vai propor o voto dos isolados no final do dia, visto que é o que “melhor acautelaria a segurança de todos”. A ministra ressalvou que os eleitores confinados vão ter "uma exceção exclusivamente para ir votar" e apenas o devem fazer "no período que vier a ser indicado".
DGS diz que votação de eleitores em isolamento “é um ato seguro”
A diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, garantiu que a votação nas eleições legislativas dos eleitores em isolamento devido à Covid-19 “é um ato seguro” e defendeu que a adoção de um horário específico de votação minimiza o contágio. A conferência de imprensa no ministério da Administração Interna, Graça Freitas lembrou que os cidadãos em isolamento profilático já tinham de sair para fazer testes de despiste à Covid-19.
“Os cidadãos que estão em isolamento, nomeadamente os contactos de risco, têm de sair do isolamento para fazer testes e esse é um movimento seguro. Se as pessoas cumprirem as regras e usarem as medidas de proteção individual, estes atos são seguros.
A saída é exclusivamente para exercer o seu direito de voto. “É um ato seguro”, frisou, salientando que estes eleitores “devem ir em viatura própria ou a pé” para o local de voto. Ou seja, os isolados vão ter de cumprir uma série de regras para irem votar, e devem evitar ir de transportes públicos.
Eleitores não confinados podem ir votar no horário dos isolados
Os eleitores que não estejam em confinamento também poderão ir votar no horário dedicado para aqueles que estão em isolamento. “Nada impede. Qualquer cidadão que queira exercer o direito de voto pode fazê-lo nessa hora, não há nenhum impeditivo”, disse a diretora-geral da Saúde.
*Com Lusa
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