IRS automático chega a 1,8 milhões de pessoas - quem está abrangido?

Chegou a hora de entregar a declaração de IRS 2022 às Finanças. E no momento de o fazer há quem possa optar pelo IRS automático, que facilita e agiliza todo o processo. Este ano, esta opção de IRS está disponível para ainda mais pessoas: contam-se mais de 1,8 milhões de contribuintes que vão ter acesso à declaração pré-preenchida pelo Fisco. Sabe neste artigo como verificar se estás ou não abrangido pelo IRS automático.

Este ano o IRS automático chega ainda a mais contribuintes. Isto porque além dos já abrangidos por esta opção  - os trabalhadores por conta de outrem (categoria A) e os pensionistas (categoria H)- , somam-se agora cerca de 250 mil trabalhadores independentes (categoria B) – embora não abranja todo o universo, refere o ECO.

Segundo esclarece a Deco Proteste, no caso dos trabalhadores independentes estão abrangidos aqueles que tiverem atividade aberta, desde que esta se enquadre na lista prevista no artigo 151.º do Código do IRS e que tenham emitido exclusivamente recibos eletrónicos em 2021.

Portal das Finanças

Como é que um contribuinte sabe se está ou não abrangido pelo IRS automático?

Depois de autenticado no Portal das Finanças, acedes à opção IRS automático clicando em “Confirmar Declaração”. E podem-te surgir duas opções:

• Se o estiveres abrangido, vai aparecer-te uma declaração de IRS já preenchida, que mostra os teus rendimentos, despesas em cada categoria e ainda o resultado final das contas, isto é, se tens IRS a receber ou a pagar. E note-se que tens ainda a opção para consignar 0,5% do teu IRS;

• Se não estiveres abrangido, vai aparecer-te a seguinte mensagem: “Por não reunir todas as condições previstas para ser abrangido pela Declaração Automática de Rendimentos em 2021, deve proceder à entrega de uma declaração de IRS, modelo 3, nos termos gerais. Ou, caso já tenha procedido à entrega de uma declaração de IRS, modelo 3, já não é possível aceder ao IRS automático”, lê-se no Portal das Finanças. Para te ajudar a preencher a declaração de IRS passo a passo, o idealista/news preparou este guia explicativo.

Entregar a declaração anual de impostos por via do IRS automático foi, no ano passado, a opção de muitos: das 5,76 milhões de declarações entregues, 1,85 milhões dizem respeito ao IRS automático – ou seja, 32,35% do total, segundo aponta o ECO no mesmo artigo. E esta é uma opção que tem vindo a ter mais peso, ano após ano, face ao número de declarações de IRS enviadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Foto de RODNAE Productions en Pexels

Declarações de IRS entregues após 30 de junho são consideradas fora do prazo

A corrida à entrega da declaração de IRS ao Fisco arrancou no passado dia 1 de abril e vai estender-se até ao próximo dia 30 de junho. E, como data de disponibilização dos formulários da declaração Modelo 3 (IRS) cumpre o previsto na lei, todas as declarações enviadas pelos contribuintes após o dia 30 de junho são consideradas fora de prazo. E estarão sujeitos a coimas.

“Considerando que a disponibilização, no Portal das Finanças, do novo formulário da declaração Modelo 3 em formato XML, em meados de fevereiro do corrente ano, bem como do formulário eletrónico da mesma declaração – interface gráfico, em 1 de março, corresponde ao cumprimento da obrigação prevista na alínea o) do n.º 3 do artigo 59.º da Lei Geral Tributária (LGT), o prazo de entrega da declaração Modelo 3 do ano de 2021 (…) terminará no dia 30 de junho, sendo consideradas como fora de prazo as declarações entregues após essa data”, indica o ofício-circulado.

Note-se que a Lei Geral Tributária obriga à “disponibilização no Portal das Finanças dos formulários digitais, em formato que possibilite o seu preenchimento e submissão […] com uma antecedência mínima de 120 dias em relação à data-limite do cumprimento da obrigação declarativa”.

Atenção que quem estiver abrangido pelo IRS automático não terá de se preocupar com os prazos. Isto porque, segundo esclareceu o Governo, “os contribuintes abrangidos pelo IRS Automático e que durante o respetivo prazo de entrega não confirmem a declaração automática de IRS nem entreguem a declaração nos termos gerais verão, no final desse prazo, a declaração automática provisória tornar-se definitiva e ser considerada como a declaração entregue para todos os efeitos legais. Isto significa que estes contribuintes não estão obrigados a efetuar quaisquer procedimentos, seja de confirmação da declaração automática, seja de entrega da declaração nos termos gerais”, esclarecem.

Foto de PNW Production en Pexels

Ginásios são 2º grupo com mais faturas que abatem 15% do IVA no IRS

São várias as categorias de despesas que contam para acertar as contas de IRS com o Fisco. Além das despesas gerais, da saúde, da educação, imóveis e lares, há ainda um leque de despesas que permitem abater no IRS 15% do IVA suportado, até ao limite de 250 euros por agregado familiar.

Inicialmente, as categorias de despesas elegíveis para a dedução por exigência de fatura começaram por abranger o alojamento e restauração, cabeleireiros e salões de beleza e as reparações de carros e motos. E mais tarde alargaram-se a gastos com atividades veterinárias e aquisição de passes mensais de transportes públicos (sendo esta a única categoria em que o IVA suportado é dedutível na totalidade) e, em 2021, aos ginásios.

O que os dados das Finanças agora nos dizem é que ao longo de 2021 foram comunicadas ao fisco 6.568.189 faturas com NIF de despesas com ginásios, um número que supera os restantes setores, com exceção da restauração e alojamento, que ultrapassou os 97,1 milhões.

De acordo com a informação da AT, foram comunicadas ao Portal das Finanças as seguintes faturas com NIF:

• 5.863.694 faturas relativas à aquisição de passes sociais;
• 5.522.352 de cabeleireiros e salões de beleza
• 5.306.825 de veterinários.
• 5.018.668 de reparações de carros e 193.746 de motos.

Foto de Mikhail Nilov en Pexels

*Com Lusa