A crise energética está instalada no palco europeu. Ainda estavam as economias dos países a recuperar do choque da crise pandémica quando surgiu a guerra da Ucrânia. E tudo mudou nos mercados da energia: reduziram a compra gás e petróleo à Rússia, passando a recorrer a outros países exportadores que vendem estes produtos energéticos mais caros. Foi por isso que a Comissão Europeia (CE) começou a preparar uma intervenção de emergência nos mercados grossistas europeus para fazer face à escalada dos preços da energia. Desde a redução do consumo da luz para poupar gás à utilização dos lucros excedentes dos produtores de eletricidade para apoiar as famílias, passando pela criação de um banco europeu de hidrogénio. Estas são algumas das medidas propostas por Bruxelas, cujos detalhes foram divulgados esta quarta-feira, dia 14 de setembro, por Ursula von der Leyen, presidente da CE, durante o seu discurso do Estado da União 2022. Explicamos tudo neste artigo.
Reduzir consumo da luz em 5% para baixar preço do gás
Uma das medidas propostas pela CE para travar a crise energética que se faz sentir no espaço europeu passa pela redução obrigatória temporária de 5% no consumo da eletricidade nas horas de pico, mais caras, e uma diminuição de 10% para a procura em geral. O objetivo por detrás da redução do consumo passa por reduzir os preços do gás. Isto porque o período em que o consumo de luz é mais caro é quando “a produção de eletricidade a gás tem um impacto significativo no preço”, explicam desde a instituição.
Dados da CE demonstram que uma redução de 5% durante 10% das horas de maior procura de eletricidade levaria a uma diminuição do consumo de gás estimada em cerca de 1,2 mil milhões de metros cúbicos durante um período de quatro meses, o que no final representaria cerca de 3,8% do consumo de gás para energia.
Se a proposta for aprovada, caberá aos Estados-membros “identificar os 10% das horas com o preço [da luz] mais elevado esperado [entre 3 a 4 horas por dia últil] e a reduzir a procura durante essas horas de pico”. E também será cada país da União Europeia (UE) que terá de pôr em prática as medidas para reduzir o consumo global de eletricidade de todos os consumidores, o que poderá passar por campanhas de informação e comunicação dirigidas aos consumidores, mas também por “medidas economicamente eficientes e baseadas no mercado, tais como leilões ou esquemas de concursos para resposta do lado da procura ou eletricidade não consumida”, elenca Bruxelas.
O objetivo de Bruxelas é que “os Estados-membros visem reduzir a procura global de eletricidade em pelo menos 10% até 31 de março de 2023”, adianta a informação à imprensa.
“Dissociar a influência dominante do gás no preço da luz”
A UE continua a depender muito das importações de combustíveis fósseis, nomeadamente do gás da Rússia, para produzir energia elétrica. E foi por isso que o atual contexto geopolítico levou a que os preços da eletricidade se tornassem tão voláteis. Para resolver esta questão, a presidente da CE quer fazer uma “reforma profunda e abrangente” do mercado da eletricidade UE no início do próximo ano, que visará “dissociar a influência dominante do gás” no preço da luz.
“A atual conceção do mercado de eletricidade - baseada na ordem do mérito - já não está a fazer justiça aos consumidores, que devem colher os benefícios das energias renováveis de baixo custo e, portanto, temos de dissociar a influência dominante do gás sobre o preço da eletricidade”, defendeu Ursula von der Leyen.
Na atual configuração do mercado europeu, o gás determina o preço global da eletricidade quando é utilizado, uma vez que todos os produtores recebem o mesmo preço pelo mesmo produto — a eletricidade — quando este entra na rede. Na UE tem havido consenso de que este atual modelo de fixação de preços marginais é o mais eficiente, mas a acentuada crise energética, exacerbada pela guerra da Ucrânia, tem motivado a discussão sobre o tema.
Pelas suas condições geográficas, Portugal e Espanha têm em vigor, temporariamente entre 15 de junho de 2022 e 31 de maio de 2023, um mecanismo para desagregar a formação do preço da eletricidade na Península Ibérica do preço do gás natural, o que permite que este último não afete o primeiro.
Segundo Bruxelas, este mecanismo ibérico poderá manter-se, mas deverá adaptar-se às novas regras europeias. "Será possível a Espanha e Portugal continuarem com a sua exceção, [mas] a regulamentação refere-se às receitas e não ao preço de mercado e, por isso, as autoridades nacionais devem avaliar se as receitas da empresa estarão acima do limite máximo de acordo com o seu esquema”, declarou a comissária europeia da Energia, Kadri Simson.
Receitas excedentes das energias renováveis utilizadas para ajudar famílias
Bruxelas propõe ainda “fixar o limite de receitas inframarginais em 180 euros por MWh, o que permitirá aos produtores [de energia renovável e nuclear] cobrir os seus investimentos e custos operacionais sem prejudicar o investimento em novas capacidades, em conformidade com os nossos objetivos energéticos e climáticos para 2030 e 2050”, anuncia a instituição numa nota de imprensa.
Este limite temporário será aplicável “às receitas de mercado provenientes da venda de eletricidade produzida a partir de tecnologias cujos custos marginais são inferiores ao limite, tais como energia eólica, solar, geotérmica, nuclear ou biomassa”, explicam ainda. Isto porque estes produtores estão hoje a “obter receitas excecionais, com custos operacionais relativamente estáveis”, esclarecem ainda.
Está previsto que “as receitas acima do limite máximo sejam cobradas pelos governos dos Estados-membros e utilizadas para ajudar os consumidores de energia a reduzir as suas faturas”, adianta o executivo comunitário, exortando os comercializadores a celebrar, até 1 de dezembro deste ano, acordos bilaterais para “partilhar parte das receitas inframarginais cobradas pelo Estado produtor em benefício dos utilizadores finais”.
Caberá aos Estados-membros pôr em prática os “procedimentos adequados para recuperar os excedentes de receitas dos produtores, uma vez que o limite de receitas poderá ser aplicado no momento em que as transações forem liquidadas ou, se não for possível, posteriormente”, assinala Bruxelas.
Taxa de 33% sobre lucros nos combustíveis fósseis
Outra medida proposta pela CE para travar a crise energética passa pela taxação de 33% sobre os lucros extraordinários das empresas de petróleo, gás, carvão e refinaria, cujas receitas deverão ser “cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia”, para aliviar preços.
O executivo comunitário assinala que “esta contribuição solidária e limitada no tempo manteria os incentivos ao investimento para a transição verde”, devendo ser “cobrada pelos Estados-membros com base nos lucros de 2022 superiores a um aumento de 20% em relação à média dos lucros dos três anos anteriores” e aplicada às empresas de combustíveis fósseis, explicam na nota divulgada.
“Na nossa economia social de mercado, os lucros são bons, mas, nestes tempos, é errado receber receitas e lucros extraordinários recordes beneficiando da guerra e nas costas dos nossos consumidores, [pelo que], nestes tempos, os lucros devem ser partilhados e canalizados para aqueles que mais precisam”, declarou Ursula von der Leyen, intervindo no seu terceiro discurso sobre o Estado da União, na sessão plenária do Parlamento Europeu, na cidade francesa de Estrasburgo.
“As receitas seriam cobradas pelos Estados-membros e redirecionadas para os consumidores de energia, em particular os agregados familiares vulneráveis, as empresas mais afetadas e as indústrias intensivas em energia”, podendo ainda apoiar “projetos transfronteiriços” de energias renováveis e eficiência energética, adianta.
Novo banco europeu de hidrogénio
Ursula von der Leyen também anunciou a criação de um “novo banco europeu” para fomentar investimentos em projetos de hidrogénio na UE. “Isto ajudará a garantir o fornecimento de hidrogénio utilizando dinheiro do Fundo de Inovação, [no âmbito do qual] será possível investir três mil milhões de euros para ajudar a construir um futuro mercado de hidrogénio”, declarou a presidente da CE.
A ideia é que o hidrogénio passe a ser um mercado de massas na produção de energia. “Com o [pacote energético] Repower redobrámos os nossos objetivos e queremos produzir 10 milhões de toneladas de hidrogénio renovável até 2030, [pelo que], para o conseguirmos, precisamos de criar um novo mercado de hidrogénio para preencher a lacuna de investimento e para corresponder à oferta e procura para o futuro”, vincou Ursula von der Leyen. “É assim que vamos construir a economia do futuro, este é o Pacto Ecológico Verde”, frisou.
Em reação ao anúncio da líder do executivo europeu, o ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, considerou que a criação de um banco europeu para projetos de hidrogénio é “uma excelente ideia” e “aponta claramente para uma autonomia europeia” na área da energia. O desenvolvimento desses projetos, por sua vez, "implica interconexões para que seja possível falar de uma Europa unida em matéria de energética e em matéria de distribuição de hidrogénio”, lembrou ainda o chefe da diplomacia portuguesa.
Criação de reservas de lítio e terras-raras para evitar ruturas
A UE vai criar reservas estratégicas para evitar ruturas no abastecimento de matérias-primas fundamentais para a indústria, como terras-raras e lítio, cuja oferta é controlada pela China, anunciou ainda a presidente da CE. Recorde-se que as terras-raras são um grupo de 17 elementos químicos que podem ser utilizados em ecrãs de televisão e computadores, baterias de telemóveis e carros elétricos e turbinas eólicas.
“Num futuro próximo, o lítio e as terras-raras tornar-se-ão mais importantes do que o petróleo e o gás”, considerou a líder do executivo comunitário, acrescentando: “Até 2030, a nossa procura de terras raras irá quintuplicar” e a procura de lítio aumenta à medida que a economia da UE se eletrifica, havendo a necessidade de os Estados-membros assegurarem o aprovisionamento de modo a “evitar um regresso à dependência, como no caso do petróleo e do gás".
No âmbito da nova legislação sobre matérias-primas essenciais, Bruxelas vai identificar “projetos estratégicos ao longo de toda a cadeia de abastecimento, da extração à refinação, da transformação à reciclagem” e criar reservas estratégicas, no caso de haver riscos no abastecimento. Neste sentido, foi anunciada para os próximos meses a construção da primeira “mega-fábrica” de ‘chips’ na UE.
Em Portugal, uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), promovida pela Direção-Geral de Energia e Geologia, reduziu, em fevereiro, de oito para seis as áreas com potencial de existência de lítio, havendo contestação popular à exploração do minério.
*Com Lusa
"Para reduzir a fatura energética temos de optar por soluções de energia sustentáveis"
O setor energético vive um período repleto de desafios, não só em Portugal, como em todo o mundo. A União Europeia acaba de aprovar um plano para combater a crise energética e cada país, individualmente, tem de tomar medidas para fazer face à escassez de recursos e ao consequente aumento dos preços. Tendo em conta o complexo cenário atual, agudizado pela guerra da Rússia na Ucrânia e a alta inflação, as energias renováveis e o autoconsumo são soluções que estão, cada vez
Poupança de energia: o que já se sabe sobre o plano do Governo
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, dia 9 de setembro de 2022, um conjunto de medidas de poupança e eficiência energética que visam fazer face à instabilidade no setor decorrente da situação de guerra na Ucrânia – entre elas está, por exemplo, a redução do número de horas em que funcionam luzes decorativas e do consumo em edifícios. O plano será detalhado em “breve”, segundo o ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro.
Travar os custos da energia: as 3 medidas do plano de apoio do Governo
As faturas da eletricidade e do gás, bem como o preço dos combustíveis para encher o depósito do carro, têm vindo a disparar devido à inflação e à guerra da Rússia na Ucrânia, pesando cada vez mais no orçamento dos portugueses. E os gastos com a energia são, por isso, exatamente uma das frentes de ataque do pacote de apoios às famílias para mitigar o impacto do aumento do custo de vida, que o Governo aprovou esta segunda-feira, 5 de setembro de 2
CE avança com intervenção de emergência no mercado europeu de energia
A Comissão Europeia vai apresentar “dentro de semanas” a proposta para intervenção de emergência no mercado energético europeu, estudando medidas como limites de preços, e vai avançar no início do próximo ano com a reforma estrutural na eletricidade.
Crise energética: estes são os novos apoios às empresas e famílias
Os impactos económicos decorrentes da guerra na Ucrânia já são sentidos nos bolsos dos portugueses e das empresas. A crise energética está instalada na Europa e para atenuar os seus efeitos na fatura, o Governo anunciou esta segunda-feira, dia 14 de março de 2022, um conjunto de medidas de apoio para as famílias e empresas enfrentarem a subida dos preços da energia, dos combustíveis e matérias-primas, que foi agravada pelo conflito entre a Rússia e a Ucrânia.
Para poder comentar deves entrar na tua conta