O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Parlamento, esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022. Da esquerda à direita, todos os partidos da oposição reagiram ao projeto-lei com duras críticas, considerando que o pacote de medidas apresentado é insuficiente, e aquém das expectativas. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar “pessimista” quanto às previsões do Executivo sobre a inflação.
Marcelo “pessimista” quanto à inflação
No cenário macroeconómico que serve de base à proposta de OE para 2023, o Governo prevê taxas de inflação de 7,4% em 2022 e de 4% em 2023. No entanto, o Chefe de Estado assumiu estar mais pessimista do que o Executivo de António Costa quanto à evolução da inflação em 2023, mas afirmou que "não há nada como esperar para ver", desejando que o Governo tenha razão.
"Eu tenho de reconhecer que as previsões do Governo são mais otimistas do que aquelas que eu tinha, tenho de admitir isso. E aí não há nada como esperar para ver se o Governo tem razão. Se tiver razão, eu reconheço essa razão. Se não tiver razão, então eu naturalmente estou atento", declarou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas, no Museu da Eletricidade, em Lisboa, assumindo algum "pessimismo" nesta matéria.
Sem apontar números para a evolução da inflação, o chefe de Estado admitiu pensar que "uma imprevisibilidade pode levar a que a taxa de inflação possa ser um bocadinho mais elevada, pelo menos no começo do ano que vem".
Segundo o Presidente da República, o Governo apresentou uma proposta de Orçamento do Estado para 2023 para "um tempo difícil, com muitas imprevisibilidades", procurando "equilíbrio" e "acaba por não agradar a gregos nem a troianos". "Uns queriam mais, e depois há uns economistas que dizem: atenção, isto é perigoso. O Governo está a fazer a navegação possível à vista da costa. Toda a gente está a navegar à vista da costa", considerou.
"Eu reconheço um Orçamento que parte de uma situação com folga em 2022, portanto, houve a preocupação de criar a folga em 2022. Gere essa folga sem correr muitos riscos, partindo do princípio de que a situação vai evoluir favoravelmente naquilo que neste momento é mais doloroso para os portugueses, que é a subida dos preços", acrescentou.
Partidos da oposição tecem duras críticas ao OE2023
PSD fala em Orçamento “com muitas promessas”
Numa primeira reação documento, Joaquim Miranda Sarmento, líder da bancada parlamentar do PSD, disse que este se trata de um Orçamento “com muitas promessas”, mas “com poucas novidades”. "É um Orçamento do Estado com poucas novidades, em linha com os últimos sete deste Governo, mantém uma política económica que não traz crescimento para Portugal, as perspetivas de crescimento para o próximo ano são desanimadoras", referiu.
BE critica perda de rendimentos e “borla fiscal” aos patrões
O BE considera desequilibrado o Orçamento do Estado proposto pelo Governo, criticando o facto de deixar que “os trabalhadores percam um mês de salário por ano” e a “borla fiscal inédita” dada aos patrões. Numa primeira reação ao documento, a deputada do BE Mariana Mortágua questionou qual “é a estabilidade das pessoas que veem os juros da habitação a subir e que não encontram qualquer resposta neste Orçamento” e “onde está o compromisso do Governo com a recuperação dos rendimentos”.
Na análise de Mariana Mortágua, “quem trabalha vai perder mais de um mês de salário por ano e essa perda não é compensada por este orçamento, nem no caso dos funcionários públicos nem no caso do aumento salarial do privado”.
PCP diz que proposta "compromete o futuro" e merece oposição
Para o PCP, a proposta do Governo "compromete o futuro" do país e que, como está, "só pode merecer a oposição" do partido. “Não é um Orçamento que dá confiança para o futuro, muito pelo contrário, é um Orçamento que compromete o futuro”, sustentou a líder parlamentar comunista, Paula Santos.
A dirigente comunista disse que o partido vai “intervir com respostas concretas” para resolver os problemas com que o país está confrontado, durante a discussão no Parlamento da proposta do executivo socialista.
Livre antecipa que sem mudança de estratégia não votará a favor
O deputado único do Livre, Rui Tavares, afirmou que, “a não ser que haja uma mudança estratégica” do Governo no Orçamento do Estado para 2023, o partido não poderá votar favoravelmente o documento na generalidade.
Na opinião do Livre, no contexto atual, “o Governo tem de fazer políticas públicas inovadoras que ajudem as pessoas a poupar, que sejam anti-inflacionárias, que sejam anticíclicas e não pró cíclicas”. Rui Tavares sublinhou que “responsabilidade orçamental e responsabilidade social não são a mesma coisa que consolidação orçamental, bem pelo contrário”.
PAN diz que "não é um orçamento de viragem para o país"
A porta-voz do PAN considera que o Orçamento do Estado para o próximo ano "não é um orçamento de viragem para o país" e apresenta medidas "insuficientes" para fazer face aos efeitos da subida da inflação. "Para o PAN, este Orçamento do Estado claramente não é um orçamento de viragem para o país", afirmou Inês Sousa Real.
"Por outro lado, apresenta uma perspetiva muito otimista, irrealista até, e mais uma vez aqui o Governo a querer ser o bom aluno de Bruxelas e a fazer brilharetes com excedentes orçamentais, ao invés de fazer uma aposta nos serviços essenciais”, defende.
Iniciativa Liberal considera que é Orçamento “é mau”
Numa primeira reação no Parlamento ao documento apresentado, a deputada da Iniciativa Liberal (IL) Carla Castro considerou que este “não é o orçamento que o país precisa, não é o Orçamento de crescimento”, sendo “importante descascar todas as camadas de maquilhagem que o Governo põe”.
A IL considera que o documento “é mau” e que a única estabilidade que apresenta é na estagnação e sobrecarga fiscal, sem “compromisso efetivo” com famílias e empresas.
- Chega diz que proposta é “francamente insuficiente”
O Chega defende que a proposta apresentada pelo Governo é “francamente insuficiente” e “não serve de todo os interesses” dos portugueses. “Face ao atual contexto e conjuntura económica e social que o país atravessa parece-nos um orçamento francamente insuficiente, principalmente ao nível fiscal, onde as mexidas que o Governo propõe não refletem minimamente o que é necessário e que o Chega tem reivindicado”, afirmou o deputado Filipe Melo.
*Com Lusa
OE2023: Governo prevê inflação de 7,4% este ano e de 4% no próximo
No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa uma taxa de inflação de 4% este ano, mas já tinha sinalizado que esta previsão seria revista em alta. Um cenário que se confirma, com o Executivo a apontar para uma taxa de inflação de 7,4% este ano, estimando uma descida para 4% em 2023.
Empresas sem prazo para deduzir prejuízos fiscais: o que diz o OE2023?
Há novidades para as empresas no Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). A proposta inclui uma simplificação do reporte de prejuízos fiscais em sede de IRC, na qual deixa de estar previsto um período temporal para reportar os prejuízos fiscais. Além disso, o limite da dedução ao lucro tributável é reduzido dos atuais 70% para 65%. Explicamos o que muda na dedução de prejuízos fiscais para as empresas em 2023.
Comprar casa: há mudanças à vista no IMT no OE2023
O Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) prevê alterações nos impostos sobre o património. Falamos do Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT), pago por quem compra uma casa, que será atualizado em 4%. Também o valor dos criptoativos integra a base tributável de IMT.
Criptoativos: novo regime de tributação do OE2023 abrange IRS e IMT
A criação de um novo quadro fiscal aplicado aos criptoativos é uma das grandes novidades do Orçamento de Estado para 2023 (OE2023). Este novo regime de tributação de criptoativos irá abranger tanto o IRS como o Imposto sobre Património (IMP) e, segundo a proposta, vem promover a “segurança e certeza jurídica” destes negócios, fomentando a criptoeconomia. Explicamos o que muda com a criação deste novo regime de tributação de criptoativos.
Tudo sobre os novos escalões do IRS
Os escalões do IRS vão ser atualizados em 5,1% em 2023, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que o Governo entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, na Assembleia da República. De acordo com a proposta analisada pelo idealista/news, o limite do primeiro escalão de rendimentos coletável - que corresponde ao rendimento bruto menos uma dedução específica por contribuinte - avança de 7.116 euros anuais para 7.479 euros, uma subida de 363 euros face ao val
Apoios ao crédito habitação: condições extra de renegociação em breve
Para ajudar as famílias a enfrentar a subida dos juros no crédito habitação, o Governo desenhou várias medidas na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), como é o caso da redução do escalão do IRS para trabalhadores por conta de outrem que possuam empréstimos da casa. Em paralelo ao orçamento, também foi desenhado um diploma que cria novo regime de renegociação dos contratos de crédito habitação com os bancos. E o ministro das Finanças já anunciou que espera apres
Porta 65: limite de apoio sobe para 300 euros mensais
A proposta de lei do Orçamento do Estado (OE2023) prevê vários apoios destinados aos jovens, nomeadamente no plano da habitação. Entre eles destaca-se o reforço do Porta 65, programa de apoio ao arrendamento jovem, que terá um aumento em 30% da dotação disponível, no total de sete milhões de euros. O apoio máximo por mês também vai subir para 300 euros.
Para poder comentar deves entrar na tua conta