Apoios energias renováveis: tudo sobre os incentivos ao autoconsumo

Atualmente, mudar para as energias renováveis parece ser a solução mais eficaz e barata para combater o aumento dos preços da eletricidade e gás natural. Mas será que todos conhecem os incentivos e apoios do Governo para a eficiência energética? Será que conhecemos todas as possibilidades de financiamento para reduzir a pegada ecológica?

Chegou o momento de perceber quais os incentivos e apoios existentes para o autoconsumo e como poderemos poupar na fatura energética e, em simultâneo, contribuir para um futuro melhor.

Eficiência energética: Quais são os incentivos e apoios em 2022/2023?

A Direção-Geral de Energia e Geologia apresenta uma série de apoios na área da energia, renovados anualmente e adaptados aos objetivos estabelecidos pelo Governo neste setor. Alguns fundos em vigor são:

• Fundo Ambiental: o principal fundo quando falamos de energia renovável, tem procurado unir os consumidores aos recursos amigos do ambiente, que garantam maior qualidade de vida. A conservação da natureza, a biodiversidade e o combate às mudanças climáticas são também prioridades do fundo e dos seus programas;
• Programa Vale Eficiência: criado pelo Fundo Ambiental, foi concebido para combater a pobreza energética que afeta alguns edifícios em Portugal. A procura de melhores condições energéticas para habitação é o principal foco;
• Casa Eficiente 2020: programa criado para obtenção de um empréstimo bancário para melhorar a eficiência energética dos seus prédios. Permite melhorar o isolamento térmico ou instalar painéis fotovoltaicos em casa;
• Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo: as Comunidades de Energia Renovável (CER) e o Autoconsumo Coletivo (ACC) permitem uma participação ativa nos cidadãos na transição energética, ao consumirem e partilharem a energia, obtida de forma sustentável;
• Incentivos fiscais para o autoconsumo em 2023: foi apresentado no Orçamento de Estado para 2023, um incentivo para a produção de energia renovável. Assim, quem tenha painéis solares com máximo de 1 MW de potência terá insenção do IRS, desde que os rendimentos alcançados pela venda de energia excedente à rede não superem os 1.000 euros.
• Redução do IVA nos painéis solares: irá manter-se o IVA a 13% aplicado aos primeiros 100 kWh de energia elétrica consumida em casas com potências contratadas que não sejam superiores a 6,9 kVA.

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Além destes fundos, existem outros de cariz nacional e regional:

• Fundo de Apoio à Inovação (FAI): ideias novas são sempre bem-vindas, sendo essa a matriz do Fundo de Apoio à Inovação, que vai ao encontro daquilo definido na estratégia nacional de energia;
• Fundo de Eficiência Energética (FEE): é a partir deste instrumento financeiro que serão concretizados os pontos definidos no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE);
• Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR): foco na transição energética, para tornar o país mais resistente em situações originadas por desastres naturais;
• Programas Operacionais Regionais (PO Regionais): abrange as diferentes regiões do país, incluindo a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores.
   

Quem se pode candidatar ao Vale Eficiência do Fundo Ambiental?

O programa “Vale Eficiência” é um dos mais importantes incentivos fiscais do governo para a promoção do autoconsumo em Portugal Continental. O programa consiste na entrega de 100 mil vales a famílias em situação potencial de pobreza até 2025.

Estes vales têm um valor de 1.300 euros e com este dinheiro, podem finalmente ser melhoradas as condições energéticas e habitacionais, que abrangem a renovação dos eletrodomésticos lá de casa, como intervenções técnicas que sejam necessárias em prol da eficiência (como por exemplo, coberturas ou pavimentos exteriores e interiores, isolamento térmico, melhoria do isolamento das portas, instalação de bombas de calor, etc.).

Para se candidatar ao Vale Eficiência do Fundo Ambiental não podes residir em habitação social, mas é obrigatório:

1. Ter um contrato de eletricidade, com a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), comprovada através de fatura;
2. Ser proprietário na respetiva habitação e lá residir;
3. Não ter sido ainda apoiado pelo programa Vale Eficiência.

Uma vez reunidas estas condições, basta preencher o formulário do Fundo Ambiental respeitante ao Vale Eficiência do Fundo Ambiental. O prazo para a inscrição dos candidatos termina quando forem emitidos os 20 mil vales. O Vale Eficiência pode ser utilizado até 12 meses a contar da data de emissão.

Casa Eficiente 2020: o que é? Como candidatar-se?

As famílias carenciadas que não consigam adquirir painéis solares fotovoltaicos para os seus lares já podem candidatar-se a empréstimos para a melhoria da eficiência energética. Chama-se “Casa Eficiente 2020” e pode ser feito online.

Quem se quer candidatar ao programa Casa Eficiente 2020 deve ser proprietário ou arrendatário de um prédio ou fração de habitação e assegurar a execução de trabalhos no determinado imóvel. Os documentos necessários são a Certidão Permanente do Registo Predial, cadernetas prediais, comprovativo de situação tributária regularizada e o orçamento dos trabalhos a realizar para a eficiência energética.

Deves utilizar o portal Simulador do programa Casa Eficiente 2020 e seguir todos os passos durante a candidatura.

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Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo

Até às 17:59h do dia 31 de outubro de 2022 , os portugueses poderão candidatar-se ao Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo e assim melhorar as condições energéticas das suas casas.

Com este apoio, orientado à instalação de painéis solares e utilização de energia a partir de fontes renováveis, é possível garantir com eficácia a transição energética e diminuir em 30% o consumo de energia primária nos edifícios beneficiados. A longo prazo, o estabelecimento das Comunidades de Energia Renovável (CER) favorece a diminuição das desigualdades e uma utilização democrática da energia em Portugal.

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O programa procura beneficiar qualquer português com projetos de Autoconsumo Coletivo (ACC) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 15/2022 de 14 de janeiro e com um contrato de eletricidade, independentemente da sua companhia. Na prática, para os beneficiários residenciais, o estado pode comparticipar em 70%, o dinheiro gasto com a instalação dos painéis solares.

A documentação obrigatória para obter o Apoio à concretização de Comunidades de Energia Renovável e Autoconsumo Coletivo varia para clientes residenciais e empresas e deve ser conhecido na página do Fundo Ambiental.

Não te esqueças de preencher o formulário de candidatura no site do Fundo Ambiental, especificamente criado para este apoio. Podes consultá-lo aqui. Se tiveres dúvidas, deverás ainda encaminhar um email com questões para cer@fundoambiental.pt .

Quem se pode candidatar aos apoios para a eficiência energética?

Na maioria dos apoios para melhorar a eficiência energética dos edifícios são necessários cumprir um conjunto de requisitos para que o processo possa seguir em frente:

• Não deves ter dívidas ao Estado e deves ter a situação contributiva regularizada na Segurança Social. No Portal das Finanças consegues obter o comprovativo que confirma que não existem dívidas ao fisco (em Documentos e Certidões > Certidões > Pedir Certidão > Dívida e não Dívida). O mesmo deve ser feito no site da Segurança Social (em Conta Corrente > Situação contributiva > Obter declaração de situação contributiva);
• Documentos de identificação (Cartão de Cidadão, Número de Contribuinte), caderneta predial urbana e a licença de habitação são importantes;
• As candidaturas devem ser apresentadas por tipologia de intervenção, ou seja, o consumidor deve enviar tantas candidaturas quantas as tipologias de intervenção utilizadas.

Quanto tempo para receber apoios do fundo ambiental?

O tempo que demorarás a receber um dos apoios do Fundo Ambiental é variável. De qualquer forma, receberás o e-mail de todos os procedimentos que realizaste, seja na submissão de candidatura até ao momento em que recebeste o apoio.

Enquanto aguardas pela decisão, a melhor coisa a fazer será adotar melhores comportamentos em casa para assegurar uma maior eficiência e desempenho energético. No caso da submissão não ter sido aceite podes fazer parte de uma Comunidade de Energia Renovável (CER) a qualquer momento. Para tal, basta procurar por empresas ou fornecedoras de eletricidade, como a CleanWatts, que prometem revolucionar o setor energético nos próximos anos.