Caso BES: julgamento arranca 10 anos depois do escândalo financeiro

Uma década depois da queda do Grupo Espírito Santo (GES), arranca esta terça-feira (dia 15 de outubro) o julgamento daquele que já é conhecido como o maior processo da Justiça portuguesa. O principal rosto dos 18 arguidos é Ricardo Salgado, ex-banqueiro e antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES), que vai responder em tribunal por 62 crimes, entre os quais estão as práticas de burla qualificada, manipulação de mercado ou branqueamento de capitais.

A primeira sessão do julgamento do caso BES/GES arrancou na manhã desta terça-feira, dia 15 de outubro, no Juízo Central Criminal de Lisboa. Aqui, o ex-banqueiro Ricardo Salgado, os ex-administradores Morais Pires e Rui Silveira e a antiga diretora financeira Isabel Almeida vão responder em julgamento no processo de aumento de capital do BES, realizado em 2014, poucas semanas antes do colapso do banco. Para o Ministério Público (MP), os crimes terão resultado em vantagens de mais de mil milhões de euros.

Logo no início do julgamento do processo BES, a defesa de Ricardo Salgado pediu para que o tribunal fizesse a sua identificação formal, dispensando o ex-banqueiro de ficar presente na sessão e de comparecer nas seguintes. Perante a falta de oposição do Ministério Público, a presidente do coletivo de juízes, Helena Susano, deferiu o pedido, seguiu-se a identificação de Ricardo Salgado, que acabou por ser autorizado pelo tribunal a deixar a sala da audiência. Entretanto, vários advogados pediram também que os seus clientes fossem julgados pelo tribunal na sua ausência.

Aquela que é a primeira fase do julgamento do caso BES – de um total de 14 sessões agendadas pelo coletivo de juízes que vão decorrer até 29 de outubro – surge na sequência da decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal, que confirmou a acusação do MP, proferida em julho de 2022, a qual imputou a todos os arguidos um crime de manipulação de mercado e um crime de burla qualificada, ambos em coautoria. Esta fase processual chegou a juntar mais alguns arguidos, como foi o caso do ex-administrador José Manuel Espírito Santo, que morreu em 2023 o que ditou a extinção do procedimento criminal.

O início do julgamento do caso BES tem lugar quatro anos e três meses depois de ser conhecida, em julho de 2020, a acusação do MP, que, na sequência de cerca de seis anos de investigação, construiu um megaprocesso com 25 arguidos, dos quais 18 pessoas e sete empresas, que vão responder em tribunal pela alegada prática de 300 crimes entre 2009 e 2014.

O principal rosto do caso BES é Ricardo Salgado (atualmente com 80 anos), que liderou o BES durante mais de 20 anos, até ser forçado a sair da presidência da instituição por pressão do Banco de Portugal em junho de 2024. Dois meses depois, em agosto, foi anunciada a resolução do BES, seguindo-se o colapso do grupo. No processo BES/GES, Ricardo Salgado foi acusado de 65 crimes, mas três crimes prescreveram antes do início do julgamento, pelo que já só responde em tribunal por 62 crimes, como é o caso de crime de associação criminosa, corrupção ativa, burla qualificada, manipulação de mercado, branqueamento de capitais e falsificação de documentos.

A defesa do antigo presidente do BES ainda pediu ao tribunal para extinguir ou suspender o processo criminal contra Ricardo Salgado devido ao diagnóstico de Alzheimer. Mas o tribunal rejeitou o pedido, alegando que o ex-banqueiro mantém os direitos de defesa. O coletivo de juízes entende que “a aptidão mental não é um requisito para a prestação de declarações pelo arguido”, sublinhando, por isso que “não pode constituir fundamento para extinguir o processo criminal” contra o ex-banqueiro, lê-se no despacho da juíza Helena Susano, a que a Lusa teve acesso.

*Com Lusa