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O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é uma dor de cabeça anual para os proprietários que não estão isentos deste imposto sobre a habitação – a primeira prestação tem de ser paga até final do mês. Para que não estejas a pagar mais do que deves, a empresa algarvia BSCprojectos, com sede em São Brás de Alportel, criou um simulador online chamado “Poupe no IMI”.

O presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Menezes Leitão, revelou que “há senhorios a pagarem mais de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que recebem com as rendas que cobram”. O responsável considera que o Fisco está a criar uma “armadilha fiscal”.

O BE vai propor uma taxa sobre os milionários, “que aumentaram a um rácio de dez mil por ano”, e o congelamento do IMI na discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2015. “Iremos ter uma cobrança extraordinária de IRS que permite ir buscar rendimentos, mas iremos ter propostas sobre o valor imobiliário também que permite ir buscar uma outra parte dessa riqueza, no fundo obrigando a pagar aqueles que têm fugido ao imposto”, disse o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

Com o fim da cláusula de salvaguarda, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 2014, a pagar em 2015, vai aumentar, já que não terá as limitações que foram aplicadas em 2012 e 2013. Nesse sentido, os proprietários vão pagar ao Estado mais 176 milhões de euros em IMI no próximo ano.

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) alertou os senhorios para o facto de poderem ter uma redução de 20% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), na sequência de uma decisão da Câmara Municipal de Lisboa. Segundo a entidade, todos os proprietários de casas, trata-se de um “benefício” que está a ser concedido pela autarquia desde novembro do ano passado.

Os dados recolhidos pela Deco através do seu simulador do Imposto Municipal de Imóveis (IMI) são esclarecedores: cada português pode estar a pagar mais 230 euros de IMI do que deveria. Segundo a plataforma online paguemenosimi, que foi lançada em fevereiro, os contribuintes podem calcular o valor do respetivo IMI, cujo pagamento começou a ser feito dia 1.

A juntar à entrega das declarações de IRS, para quem o faz pela Internet, abril é também o mês do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isto se o mesmo for inferior a 250 euros. Caso varie entre os 250 e os 500 euros pode ser pago em dois meses, abril e novembro. Se for superior a 500 euros, o contribuinte pode pagar em três prestações: abril, julho e novembro.

O Governo acredita que com o fim da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que termina este ano (imposto relativo a 2013), serão poupados 175 milhões de euros. Segundo as contas do Ministério das Finanças, para 2014 é estimada uma despesa fiscal de 718 milhões de euros com o IMI, menos 175 milhões que o previsto para 2013.

O Ministério das Finanças informou que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) de todos os imóveis é atualizado a cada três anos.

A avaliação geral de imóveis, levada a cabo pelas finanças – e que suscitou muita polémica –, não trouxe para os municípios um aumento de receita tão significativo como era esperado.