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Fugas graves ao fisco já não escapam a julgamento

Autor: Redação

Quem for apanhado a cometer crimes fiscais graves já não vai ver o processo arquivado a troco do pagamento do imposto em falta. Desde o início do ano que não basta pagar: passou a ser obrigatório sujeitar todos os arguidos acusados a julgamento. 

Se, por exemplo, Marina Mota tivesse sido apanhada a fugir ao fisco em 2014, o processo já não seria suspenso a troco do pagamento de 600 mil euros. Da mesma forma que Ricardo Salgado, apanhado no centro da investigação do processo Monte Branco, não escaparia a uma acusação por se ter esquecido de declarar 8,5 milhões de euros, escreve o i online.

O objetivo das alterações ao regime penal tributário introduzidas na Lei do Orçamento do Estado para 2014 era passar a mensagem de que um crime fiscal é grave e tem de ser penalizado. Em declarações ao jornal i, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, explica que "com estas alterações se afirmou verdadeiramente o princípio do igual para todos", pois "a justiça não pode depender da capacidade económica dos arguidos".