Fuga ao fisco

É chegada a hora de acertar contas com o Fisco relativamente aos rendimentos de 2024, até porque o prazo para a entrega da declaração de IRS já arrancou, terminando a 30 de junho. Muitos contribuintes estão a ser apanhados de surpresa, visto que este ano, ao contrário de anos anteriores, terão de pagar em vez de serem reembolsados. Explicamos tudo sobre o assunto neste artigo da Deco Alerta.

Mais de metade (60%) dos inquilinos não tem contrato de arrendamento registado ou vigente na Autoridade Tributária (AT). Esta é uma das conclusões a retirar de uma auditoria ao controlo tributário no arrendamento urbano, realizada pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF).

O número de contratos de arrendamentos de duração superior a dois anos e a beneficiar de uma taxa reduzida de IRS ascendia no final de fevereiro a 33.800, segundo dados do Ministério das Finanças.

O Governo aprovou um conjunto de diplomas de combate à fuga ao Fisco e para forçar maior transparência nas relações entre acionistas de sociedades cotadas em bolsa. O ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, acredita estar perante "medidas muito significativas" que poderão contribuir para uma maior receita fiscal.

Ainda que invulgar, há quem decida pagar parte de um imóvel em notas. Uma realidade pouco expressiva, mas com potencial de fraude. Assim, e para evitar “fugas ao Fisco”, o Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) vai passar a enviar à Autoridade Tributária (AT) a lista dos negócios que violem os novos tetos máximos fixados.

O polémico presidente dos EUA, Donald Trump, construiu a sua carreira de magnata do imobiliário esticando ao máximo a noção das palavras lei e regra fiscal. Na verdade, durante a campanha eleitoral de 2016, não era incomum ouvir Trump falar desses truques - de honra duvidosa para um candidato a Presidente. Mas a verdade é que o fez. Agora, decidiu declarar a penthouse de Manhattan (Nova Iorque) como primeira residência e colocar um rebanho de cabras num dos seus resorts mais luxuosos, tudo para obter benefícios fiscais.

Cristiano Ronaldo acaba de ser acusado, secção de delitos económicos da Fiscalía Provincial de Madrid, por quatro delitos de fraude fiscal que terão sido cometidos pelo futebolista entre 2011 e 2014. O capitão da seleção portuguesa e jogador do Real Madrid, através do uso de paraísos fiscais, terá lesado o Estado espanhol num valor total de 14,76 milhões de euros.

Depois de três anos de investigações, a Comissão Europeia (CE) considera que a Apple beneficiou durante mais de uma década de largas vantagens fiscais ilegais na Irlanda. Bruxelas quer, por isso, obrigar o gigante tecnológico norte-americano a pagar, com efeitos retroativos e juros, todo o dinheiro que evadiu, num total de 13 mil milhões de euros. E Portugal agora está determinado a apurar se empresa da maçã também deve dinheiro de impostos no país e vai avançar com uma investigação local.

Lionel Messi, jogador do Barcelona que nos últimos anos disputou a Bola de Ouro com Cristiano Ronaldo, acaba de ser condenado juntamente com o seu pai a 21 meses de prisão suspensa por fraude fiscal. O futebolista argentino terá cometido crimes de evasão fiscal que lesaram o Fisco espanhol na ordem dos 4,1 milhões de euros, entre 2007 e 2009.

O grupo Mota-Engil poderá ter beneficiado de uma suspensão provisória de um processo, movido por suspeitas de fraude qualificada, ao pagar mais de seis milhões de euros em impostos em falta. A construtora terá conseguido chegar a acordo para pagar o valor em duas prestações: a primeira, no valor de cerca de 3,1 milhões, deveria ter sido paga em maio enquanto a segunda deverá ser liquidada até final do ano.

O Governo reconhece que continua a haver uma grande fuga ao Fisco no que diz respeito ao arrendamento de casas a turistas em Portugal. Segundo a secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, o Executivo está para já a ter uma postura flexível, mas mostra-se atento. Na calha está uma parceria com a plataforma Airbnb para acabar com os casos de arrendamento ilegal.

O empresário Vasco Pereira Coutinho será, provavelmente, um ilustre desconhecido para a maioria dos portugueses, mas no mundo do imobiliário é uma das grandes "feras", sendo um dos principais investidores nacionais. Agora, o seu nome surge no escândalo Panama Papers, sendo apontado como o beneficiário final de uma teia de offshores nas Bahamas, no Estado norte-americano de Delaware, nas Ilhas Virgens Britânicas e em Malta.

O Fisco é o mais prejudicado no que respeita a fraude feitas contra o Estado, segundo dados recolhidos pela Polícia Judiciária e anunciados esta segunda-feira pelo director deste órgão de polícia criminal.

O cruzamento dos dados fiscais e dos pagamentos com cartões de crédito e de débito permitiram ao Governo detectar que, desde 2012, 16 mil contribuintes declararam rendimentos abaixo dos pagamentos que receberam, num montante de 400 milhões de euros.Nestes casos agora identificados, "o valor declarad

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) dá esta quinta-feira mais um passo no reforço do combate à fraude e evasão fiscais com a criação de uma superestrutura de gestão do risco de incumprimento.A nova unidade funcionará como uma espécie de cérebro da administração fiscal através de uma equipa de c

O novo regime de regularização de dívidas ao fisco e à Segurança Social está pronto a arrancar.

há já 238 contribuintes que integram a lista de devedores da autoridade tributária aduaneira com dívidas de valor superior a um milhão de euros.

elevado número de entradas no ensino superior público ameaça privado: os indicadores, revelados na madrugada deste domingo, revelam que cerca de 93% dos alunos conseguiram um lugar no ensino superior e 60% foram colocados no curso que queriam.