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Últimas notícias sobre "Lei" publicadas em idealista.pt/news

Tens animais de estimação? Tudo o que precisas de saber

Os animais domésticos fazem parte da vida das famílias. Mas hoje em dia não basta dar-lhes um teto, comida, água e carinho. Há novas regras em vigor, desde o dia 25 de outubro de 2019, para os donos dos animais de estimação, a nível do seu registo, bem como a introdução de uma nova taxa. E para que saibas tudo sobre este novo regulamento, que tem feito correr muita tinta e suscitado polémica, preparámos-te um guia que não podes perder.

Notícia sobre:

O registo de animais de estimação quanto custa afinal? Mais de 2,50 euros...

Os donos de animais de estimação vão passar a ter de registar obrigatoriamente os seus amigos de quatro patas. O diploma define uma taxa de registo de 2,50 euros, mas sabe-se agora que o custo final será superior.

Notícia sobre:

Zonas residenciais vão ter novo sinal de trânsito obrigatório

Uma alteração ao Regulamento de Sinalização de Trânsito, em harmonia com a última alteração ao Código da Estrada, veio criar um novo sinal (com fundo azul) que indica a aproximação às chamadas zonas residenciais ou de coexistência.

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Ilona Ilyés/Pixabay

Animais de estimação têm nova lei - guia completo para saber o que está em causa

Se estás a pensar ter um animal de companhia fica a saber que as regras vão mudar e mexem no teu bolso. O idealista/news faz o retrato do que precisas de saber para que estejas por dentro do que muda na legislação. Damos-te dicas para evitares multas.

Notícia sobre:

Animais de estimação - as regras para sair à rua sem violar a lei

Para teres animais domésticos em casa e, dentro de condomínios, há que respeitar um conjunto de regras. Mas os donos das mascotes também têm normas a cumprir quando decidem levá-los para fora de portas, no âmbito do regime jurídico dos animais. Hoje explicamos-te tudo, para que possas sair acompanhado pelos teus animais de estimação sem problemas e aproveites a sua companhia, na praia, parques, cafés, lojas, vias públicas ou transportes, seja por prazer ou necessidade. 

Notícia sobre:

Terrenos cadastrados já podem ser regularizados sem pagar multas

Os proprietários de terrenos localizados nos concelhos que já dispõem de um Cadastro Geométrico de Propriedade Rústica poderão regularizar os registos prediais ao abrigo da nova lei. Não têm, por isso, de suportar o pagamento de quaisquer coimas. 

Notícia sobre:

ONU considera Lei de Bases da Habitação “um marco importante”

A entrada em vigor em Portugal da primeira Lei de Bases da Habitação, que durou mais de um ano a nascer, não passou despercebida à Organização das Nações Unidas (ONU), que considerou que a sua implementação é “um marco importante”.

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Acabou o prazo internupcial: vai ser possível casar logo depois do divórcio ou viuvez

A partir do 1 de outubro de 2019 já vai ser possível casar logo depois do divórcio ou da viuvez. O Governo publicou em Diário da República a nova lei que acaba com a obrigatoriedade de respeitar um prazo antes de voltar a casar. A alteração ao Código Civil também deitou por terra a discriminação a que as mulheres estavam sujeitas – tinham de esperar 300 dias para voltar a casar, quase o dobro do tempo dos homens (180 dias).

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Habitação vitalícia com luz verde: como funciona e porque desagrada a senhorios e inquilinos

Ter uma casa para toda a vida sem ter de a comprar já vai ser possível. O Governo aprovou o anunciado Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), como uma solução para a atual crise na habitação, mas o modelo parece não agradar a inquilinos nem senhorios. Afinal, o que está em causa?

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