Penhoras de salário: mais vale prevenir do que remediar!

Artigo escrito por João Raposo, partner da Reorganiza, para o idealista News Portugal, no âmbito da rubrica "Trocado por Míudios"

Deves ter reparado que ultimamente, nas notícias económicas, quase só se ouve falar da Banca e das respetivas consequências para os mercados dos conflitos nas administrações. Mas, talvez não tenhas reparado noutra notícia, que foi dada de forma mais discreta, e que poderá ter mais impacto na tua carteira que a questão do BES, PT, Oi, Rioforte e afins… 

Fomos informados, por parte do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (Paulo Núncio), de algo que afeta a vida de milhares de portugueses e que não pode passar despercebido. Sabias que no 1º semestre deste ano foram dadas quase um milhão e meio de ordens de penhoras sobre dívidas ao Estado (média de 8.234 ordens por dia!)?

Por isso, parece-me ser altura de perguntar:

– Sabes o que são penhoras? 
– Alguma vez pensaste no porquê de haver penhoras e quais as suas consequências?

Estes dados devem preocupar-nos e questionar-nos, não só pelo drama social que está por detrás de cada uma destas ações de penhora, como também pelo facto de ser um aumento em relação ao último ano, que por sua vez já tinha sido um aumento do ano anterior.

Disse-nos o Secretário de Estado que a maior parte das ordens de penhora atinge os salários, contas bancárias e outros produtos financeiros, uma vez que existe uma preocupação por parte da administração fiscal de penhorar primeiro os bens ou rendimentos mais líquidos, deixando a penhora de imóveis para último lugar. Ou seja, cada vez há mais portugueses com o salário penhorado por dívidas ao Estado, a Bancos, instituições financeiras, empresas de telecomunicações, entre muitos outros serviços.

O dado que é revelado na notícia e que podes visualizar no gráfico acima, deve levar-nos a pensar sobre a tensão entre o que desejamos ter versus o que realmente podemos adquirir. 

Se tenho o salário penhorado é porque tenho dívidas que não estou a conseguir cumprir com o acordado e, sem querer ser injusto (pois cada situação é única), isso é reflexo de não termos pensado a longo prazo sobre se conseguíamos manter essa nova prestação durante os anos futuros.

Como sabes, são muitos os portugueses que recorrem ao crédito. O que não é mau em si. Depende se estamos a falar de um crédito inteligente ou irresponsável. A decisão de contratar um crédito pode ser inteligente se tiver a garantia de estar fazê-lo sobre algo que realmente preciso e que vou ter possibilidade de pagar, mesmo com alterações às minhas circunstâncias atuais. No entanto, a decisão pelo crédito pode ser muitas vezes irrefletida porque estamos a contrair dívida sobre algo de necessidade menos essencial, ou porque não avaliamos os impactos de ter aquela nova prestação mensal durante 1, 2, 3, 4 ou mais anos no meu orçamento familiar.

O descalabro nas finanças pessoais pode ser mais rápido do que as pessoas pensam, pois se deixas de pagar uma prestação estás a acumular juros e cada vez fica mais difícil pagar a totalidade em dívida. Ao tentarmos pagar uma dívida, muitas vezes deixamos de pagar outras, que é como quem diz “tapa de um lado e destapa do outro”! 

Algumas pessoas preferem deixar de pagar ao Estado porque acham que este é mais ineficaz na cobrança, mas a verdade é que essa realidade está a mudar e a máquina do Estado é cada vez mais eficaz na cobrança de dívidas. 

Repara que se não conseguires alterar a situação de devedor e fores deixando crescer os montantes em dívida, a(s) entidade(s) credora(s) (seja o Estado, o Banco, ou outras instituições) vão ao encontro dos Recursos Humanos da empresa onde trabalhas e exigem o montante em falta através da penhora do teu salário. Lembra-te que a penhora poderá ser de 1/3 do salário, mas não pode deixar o teu rendimento mensal com um valor abaixo do salário mínimo.

Infelizmente muitas pessoas têm incumprimento em mais do que um credor, o que faz com que a penhora do salário possa estar a acontecer por um credor e, assim que terminar o período da penhora relativo a esse credor, poderá entrar logo outro credor a penhorar o salário, uma vez que a outra dívida estava em “fila de espera”… 

Esta situação pode levar a que casais tenham menos 1/3 do seu salário durante 10, 15, 20 anos.

O retrato que aqui descrevo leva-me a concluir com um ditado popular tão sábio e tão esquecido no nosso pais… é que “mais vale prevenir do que remediar”!