O primeiro-ministro disse ontem que o Orçamento Retificativo para este ano não contempla matéria de natureza fiscal, pelo que não haverá novo aumento de impostos. Pedro Passos Coelho referiu, no entanto, que serão precisos ajustamentos no orçamento e rearrumar a despesa dentro do Estado.
De acordo com o Diário Económico, para atingir a meta do défice de 4% – e contornar o chumbo do Tribunal Constitucional – é preciso contar com o acréscimo de receita fiscal de mais mil milhões de euros do que o previsto. Só o IVA representa 60 a 70% (entre 600 a 700 milhões de euros), devido aos efeitos da reforma da faturação no combate à economia paralela e poupanças nas prestações sociais.
Ao que tudo indica, o Executivo prepara-se também para congelar ou reduzir as despesas de funcionamento dos ministérios.
Maria Luís Albuquerque: “Os impostos estão altos”
A ministra das Finanças reconheceu que os “impostos estão altos”. Para Maria Luís Albuquerque, “mais que subir ou descer impostos”, é fundamental haver “previsibilidade fiscal”.
Rendas de habitação social dedutíveis em IRS – o que diz o Fisco
As rendas de habitação social também podem ser deduzidas no IRS até ao limite de 586 euros, segundo um esclarecimento emitido pela Autoridade Tributária (AT). Se os valores não aparecerem automaticamente na declaração, os inquilinos devem preencher o anexo H da declaração modelo 3 de IRS.
Matrículas escolares: calendário para o ano letivo 2024-2025
Já foi divulgado o calendário de matrículas para o ano letivo 2024-2025. Segundo o Ministério da Educação, a primeira fase inicia-se esta semana, para as matrículas do ensino pré-escolar e o 1.º ano do ensino básico.
AIMI: herdeiros têm de confirmar quotas até 30 de abril
Os herdeiros devem confirmar as suas quotas de herança indivisa para efeitos do Adicional ao Imposto Municipal de Imóveis (AIMI) até ao final de abril, lembrou a Autoridade Tributária (AT).
Governo quer descida do IRS até ao 8º escalão
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai aprovar, na próxima semana, uma proposta de lei para descer as taxas de IRS até ao oitavo escalão, que representa uma diminuição global de cerca de 1.500 milhões de euros.
Fisco quer saber quanto valem os terrenos rústicos para atualizar IMI
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) quer saber quanto valem os terrenos em Portugal. E por isso mesmo lançou um concurso público para desenvolver um sistema informativo destinado à avaliação do património rústico, que deverá estar concluído em 2025. A ideia passa por realizar avaliações dos terrenos, dados que irão servir para atualizar o valor patrimonial tributário (VPT) utilizado para calcular o IMI.
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