Vives em Espanha ou a tua empresa opera ali? Cuidado, as Finanças dos dois países andam juntas à caça

Portugal e Espanha estão a trabalhar em conjunto no combate à fraude e evasão fiscal. Só este ano foram já trocadas informações sobre mais de 180 mil contribuintes (91 mil portugueses e outros tantos espanhóis), empresas e pessoas singulares, com o objetivo de aferir que estão efetivamente a declarar todos os rendimentos auferidos com operações realizadas no outro país. Na mira do fisco dos dois países estão operações de IVA, IRS e IRC.

O anúncio foi feito ontem pelos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal e Espanha, no ministério da Hacienda em Madrid, após uma reunião bilateral de alto nível entre os dois Governos, em matéria fiscal e de combate à fraude e à economia paralela.

" A reunião serviu para avaliar a aplicação do acordo transfronteiriço, assinado há um ano em Lisboa, entre os dois países, para fomentar o intercâmbio de informações fiscais. O balanço é muito positivo e supera as estimativas iniciais dos dois lados", explicou Miguel Ferre, secretário de Estado da Hacienda espanhola.

"Esta cooperação entre as duas administrações fiscais é da maior importância", declarou, por sua vez, Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Portugal (na foto), salientando "esta troca de informações não parte de nenhuma situação de suspeita inicial".

Mas a partir do momento em que as administrações fiscais têm elementos concretos sobre os rendimentos auferidos por contribuintes de um dos países, no outro, isso permite confirmar se faz sentido avançar ou não com ações de inspecção.

Este sistema de troca de de informações automático permite detetar meras divergências no reporte do rendimento ou casos mais complexos relacionados com residência fiscal fictícia, fraude com o reembolso do IVA, existência de sociedades instrumentais ou de empresas "fantasma" (com residência fiscal num país, mas com os sócios a residir no outro e sem registo de atividade).

Paulo Núncio admitiu que "já há certamente já muitos processos em aberto", mas escusou-se a pronunciar-se sobre a quantidade. "É sempre dada a possibilidade aos contribuintes de regularizar a situação e só se efetivamente isso não acontecer é que se iniciam as ações de inspeção", frisou o governante português em declarações aos jornalistas.

Espanha "copia" bom exemplo de Portugal

"Estamos muito impressionados com o êxito das medidas da faturação eletrónica conseguido em Portugal e o aumento de receita fiscal que conseguiram em dois anos com esta reforma e vamos seguir o mesmo modelo em Espanha. Não a 100%, mas as partes mais importantes", anunciou ainda o secretário de Estado da Hacienda espanhola.