Casas, carros, instrumentos de música, aparelhos médicos... no site da Autoridade Tributária há um pouco de tudo à venda. E a preços de desconto. É até possível comprar imóveis a 1 euro se não houver ofertas de mais interessados.
Os bens que o Fisco tem à venda decorrem de penhoras feitas a contribuintes com dívidas fiscais. Mas este "negócio" da china para os compradores está a gerar bastante polémica, sobretudo, no que respeita às casas, porque tem acontecido as Finanças colocarem à venda imóveis cujo valor é superior ao das dívidas.
O Partido Socialista apresentou, por isso, uma proposta de revisão da lei, que será discutida na próxima semana no Parlamento.
Penhoras de casas: PS quer travar resgates por dívidas ao Fisco
O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. Em causa está um projeto-lei que deu entrada quarta-feira (dia 21) no Parlamento, sendo que a sua discussão ainda não está agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria.
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