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Deco Alerta: Sabes que há novidades nas taxas máximas de crédito ao consumo?

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Autor: Redação

A existência de novidades nas taxas cobradas no crédito ao consumo é o 41º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Informamos todos os consumidores que, de abril a junho, as taxas anuais de encargos efetivas globais (TAEGs) máximas não podem ultrapassar entre 5,6% e 19,8%, consoante o tipo de crédito. No que respeita ao crédito ao consumo, as TAEGs estão limitadas desde 2010, pelo que os seus limites são revistos a cada três meses.

Estamos perante uma nova ligeira descida dos valores em relação aos do trimestre anterior. O processo é o seguinte: o Banco de Portugal (BdP) recolhe as taxas contratadas para cada tipo de crédito durante o trimestre anterior e calcula o valor médio. 

A fórmula de cálculo mudou a partir de julho. O teto máximo resulta da média registada no trimestre anterior para esse tipo de crédito acrescida de um quarto (antes acrescida de um terço). Assim, para os cartões de crédito, por exemplo, se a média de um trimestre for de 24%, para o trimestre seguinte o máximo passará para 30%.

É ainda tida em conta outra limitação: a taxa máxima de qualquer categoria de crédito ao consumo (como os cartões de crédito) não pode ultrapassar a taxa média de todos os créditos acrescida de 50%. Ou seja, se a taxa média de todos os tipos de crédito for de 15%, a TAEG máxima permitida é de 22,5% (15% + 7,5%). No nosso exemplo, tal faz descer o limite dos cartões de crédito de 30% para 22,5%.

Se algum contrato novo de crédito ao consumo não respeitar os limites impostos pelo BdP, será considerado usurário e terá de aplicar apenas metade da taxa máxima definida. Por exemplo, se o máximo admitido for 20% e o contrato propuser 22%, então a taxa será reduzida para 10%.

Para saber mais sobre o tema e para conhecer as melhores propostas de crédito pessoal ou o cartão de crédito mais vantajoso consulte o nosso portal:
http://www.deco.proteste.pt/dinheiro/cartoes-credito/noticia/credito-ao-consumo-taxas-maximas-para-o-trimestre