Governo desmente penalizações para quem não mudar contratos de luz e gás

Na edição desta quinta-feira, o Diário Económico publicou uma notícia que revelava que os consumidores de gás natural que ainda não mudaram para o mercado liberalizado seriam penalizados na fatura mensal. Uma medida que seria alargada à eletricidade. O Governo desmentiu, no entanto, essa notícia, esclarecendo que a mesma “insinua a criação de um novo fator de agravamento sobre as tarifas de gás natural, o que não corresponde à verdade”. 

“Quer o Governo tranquilizar os consumidores, reiterando que a alteração metodológica aprovada não agrava as tarifas, face à metodologia que substitui. A alteração do prazo já anunciado pelo Governo (dezembro de 2017) reforça a proteção dos consumidores que ainda não optaram por uma tarifa de mercado. Ao permitir um período mais alargado para a transição conduzirá a fatores de agravamento menores”, lê-se no esclarecimento enviado pelo Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

Segundo o documento, “os efeitos da portaria já se encontram incorporados na proposta de tarifas e variações tarifárias anunciadas ontem pelo regulador, negando-se que a mesma venha a ser entendia como tendo um qualquer efeito adicional futuro a atenuar, ou a contrariar, esses números de descidas de preços, ontem anunciados”. “Os fatores de agravamento que existem nas tarifas transitórias de energia encontram-se definidos pela Lei desde 2010 (...) e foram sendo objeto de legislação sucessiva desde então. Acresce ainda que parte dessas normas resulta diretamente, quer da transposição de diretivas, quer da implementação do Memorando de Entendimento assinado com a Troika”, esclarece o Executivo.

Na nota enviada às redações, o Governo explica que “a última alteração metodológica, publicada em portaria, está prevista no Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro e trata do aperfeiçoamento do sistema já existente com vista a conseguir, entre outros objetivos, viabilizar desde logo a implementação cabal das descidas tarifárias anunciadas de -7,3% a -12,0%”. 

“Os valores agora propostos pelo regulador, que ainda estão sujeitos ao parecer do Conselho Tarifário, resultam, entre outros, das decisões exigentes de política energética implementadas pelo Governo. Estas reformas corrigem desequilíbrios do setor, que se traduziam no preço, superior à média europeia, pago pelos consumidores portugueses de gás natural”, lê-seno documento.

Esta reação do Governo surge na sequência de uma notícia publicada esta quinta-feira pelo Diário Económico, na qual se diz que os consumidores de gás natural que ainda não mudaram para o mercado liberalizado vão ser penalizados na fatura mensal – uma medida que será alargada à eletricidade. 

“O Executivo prolongou, até 2017, o prazo para as famílias transferirem os contratos para o regime de preços livres, mas decidiu criar um fator de agravamento para as tarifas transitórias que serão fixadas, até lá, pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE)”, lê-se na notícia. 

De referir que a ERSE anunciou ontem uma proposta histórica de descida do preço do gás natural para 2015/2016, justificada, sobretudo, pela taxa extraordinária aplicada à Galp.