Há mais uma novidade no IRS que se apresenta este ano. Os trabalhadores por conta de outrem que também têm recibos verdes são obrigados a também preencher o Anexo SS juntamente com a declaração de rendimentos de 2014.
O período de entrega do Modelo 3 do IRS começou no início deste mês e termina a 31 de maio, mas apenas no passado dia 7 o Instituto de Segurança Social (ISS) publicou no seu site uma nota a dar conta desta obrigação, na sua página online, escreve o Público.
Em causa, segundo o jornal, estão várias categorias de trabalhadores que em 2013 tinham sido isentados dessa obrigação, nomeadamente os trabalhadores independentes que acumulem recibos verdes com uma atividade profissional por conta de outrem e os trabalhadores a recibos verdes não atingiram um rendimento superior a 2515,32 euros (seis vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais - IAS).
É também obrigado a entregar o Anexo SS quem acumula trabalho independente com pensões de invalidez ou de velhice e com pensão por incapacidade para o trabalho igual ou superior a 70%. Na mesma situação estão os independentes que também sejam titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente da produção de electricidade por intermédio de unidades de microprodução.
Quem já entregou o Modelo 3 e não preencheu o Anexo SS poderá ainda corrigir, até ao final do mês, a sua declaração de rendimentos.
O Anexo SS é destinado unicamente à Segurança Social e a informação aí constante "é necessária para que a Segurança Social possa aferir com o rigor, para além do apuramento do rendimento relevante, as situações de isenção e exclusão do regime dos trabalhadores independentes", adianta o ISS numa resposta ao jornal.
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