Finanças vão deixar de poder vender casas próprias para cobrir dívidas

A habitação é um dos temas que marca o arranque dos trabalhos da Assembleia da República este ano. A partir de quinta-feira, o Parlamento dedica-se a discutir dois projetos de lei apresentados pela esquerda que têm como objetivo impedir que as Finanças de colocar à venda a habitação própria e permanente das famílias, para recuperar as dívidas fiscais.

Em causa estão, segundo explica o Jornal de Negócios, dois projectos de Lei, um do Bloco de Esquerda (BE) e outro do PS, que ainda precisam de ser afinados já que têm alcances diferentes. Enquanto o BE quer impedir, liminarmente, a penhora das habitações permanentes dos devedores, o PS quer apenas travar a sua venda.

A adopção de um travão nas penhoras já tinha sido tentada na anterior legislatura, mas foi impedida pela maioria CDS-PP/PSD.
 
O PS recupera, tal como diz o diário, a fórmula que há alguns anos foi colocada em prática pela Segurança Social, numa altura em que as dívidas começaram a galgar: há penhora, mas a família não é despejada.
 
O projecto de lei do PS, ainda não disponível, quer, porém, deixar de garantir esta salvaguarda para casas de valor patrimonial acima de 574 mil euros.
 
Já o Bloco de Esquerda, quer que a proibição se alargue também ao processo cível, além do processo tributário, tal como diz o jornal.