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IMT: imposto sobre compra de imóveis que ia acabar, afinal vai continuar

Autor: Redação

O mercado esperava que o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) estivesse em vias de desaparecer, mas afinal isso não vai acontecer. Segunda principal fonte de receitas das autarquias (depois do IMI), este encargo fiscal para quem compra casa consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016.

O Governo decidiu, segundo avança o Diário Económico, manter o IMT, depois de vários anos em que a sua extinção esteve prevista na Lei das Finanças Locais. O Executivo de Passos Coelho planeou a extinção faseada daquele imposto a partir de 2016 até 2018, mas viria depois a adiar o início da abolição do IMT, para começar em 2017. 

As Câmaras, tal como recorda o jornal, sempre criticaram a medida, entre as quais a Câmara Municipal de Lisboa (CML), de que António Costa foi presidente. No ano passado, o, imposto representou 130,9 milhões de euros em 2015 nos cofres camarários da capital e este ano prevê-se que passe a ser a principal fonte de receita fiscal.

O IMT incide sobre o valor constante do Contrato ou sobre o valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis, consoante o que seja maior. Aqui podes simular quanto te toca a pagar.