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As isenções de IMI da Igreja e dos partidos polìticos têm estado no centro da polémica, mas são muitas mais as entidades públicas e privadas que estão livres de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Desde representações diplomáticas ou consulares, às instituições de Segurança Social e de previdência, às associações de agricultores, de comerciantes, de industriais e de profissionais independentes, entre outras, há um total de mais de 20 casos contemplados pelo Estatuto de Benefícios Fiscais.

E, segundo dá a conhecer o Público, o leque de beneficiados de isenções de IMI consagrados na lei não termina aqui, abrangendo também as pessoas coletivas de utilidade pública administrativa, as associações desportivas e as associações juvenis, os sindicatos, as misericórdias, as instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou os estabelecimentos de ensino particular do sistema educativo.

As sedes das coletividades de cultura e recreio, as organizações não-governamentais e outro tipo de associações não lucrativas, a quem tenha sido reconhecida utilidade pública, também são abrangidas por este benefício, tal como aponta ainda o jornal.

Isenções e mais isenções

E a exclusão aplica-se igualmente aos monumentos nacionais e os prédios “individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal”. Ou aos prédios “exclusivamente afetos à atividade de abastecimento público de água às populações, de saneamento de águas residuais urbanas e de sistemas municipais de gestão de resíduos urbanos”.

Da lista, acrescenta o diário, fazem ainda parte as entidades licenciadas na Zona Franca da Madeira e da Zona Franca da ilha de Santa Maria.

No que respeita às organizações religiosas, a lei prevê a isenção no que se refere “aos templos ou edifícios exclusivamente destinados ao culto ou à realização de fins não económicos com este directamente relacionados”. A isenção não é dada a todo e qualquer edifício, dependendo sempre da finalidade do imóvel, explica o Público.

Esquerda divida com fim da isenção

Já o pedido da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) para que os  partidos políticos comecem a pagar imposto sobre o seu património imobiliário veio "partir" a esquerda. O Bloco defende o fim da isenção e quer que a lei seja já alterada com o Orçamento de 2017. Mas o PCP está contra e o PS não se manifesta.

Os partidos mais à direita, PSD e CDS mostram, por sua vez, agora abertura para discutir o assunto.

Os cinco maiores partidos têm cerca de 30 milhões de euros de património imobiliário isento de IMI. A maior fatia cabe ao PCP (15 milhões), PS (7 milhões) e PSD (quase 6 milhões). O CDS tem apenas meio milhão e o Bloco de Esquerda não chega a 1,5 milhões.

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