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Igreja vai continuar livre de pagar IMI e outros impostos

Autor: Redação

Depois da polémica instalada, o Ministério das Finanças já veio esclarecer que a Igreja Católica vai continuar isenta do pagamento de impostos, nomeadamente, do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em linha com o que aconteceu nos últimos anos ao abrigo da Concordata. Mas para manter este direito terá de comprovar os "pressupostos de facto".

O esclarecimento é feito numa nota do gabinete de Mário Centeno, enviada à comunicação social. O Ministério das Finanças, escudando-se na lei, recusa-se, no entanto, a comentar os casos particulares que provocaram esta discussão na praça pública, tais como os que envolvem casas de alguns padres.

As Finanças clarificam que “as isenções de IMI em causa são decorrentes da aplicação da lei da liberdade religiosa, da Concordata e das disposições do Código do IMI e do Estatuto dos Benefícios Fiscais com estas relacionados, disposições que não sofreram recentemente qualquer alteração, nem foram objeto de alteração das orientações interpretativas por parte do Ministério das Finanças”.

Isenções de IMI, IMT e IRC para os católicos

Além do IMI, em termos de património, a Igreja Católica beneficia também da isenção do IMT, no caso de compra de imóveis, “efetuada pela Conferência Episcopal Portuguesa, Dioceses, Paróquias e outras jurisdições eclesiásticas ou outras pessoas canónicas“. E não só. Tal como especifica a circular 6 de 2005, assinada pelo anterior diretor dos Impostos e ministro da Saúde do PSD, Paulo Macedo, a organização religiosa não terá de pagar IRC sobre receitas paroquiais e “donativos monetários e em espécie efetuados para a realização de fins religiosos”.

Mas para ter direito a tudo isto, a Igreja terá de continuar a provar que o merece. “As situações de necessidade de justificação dos pressupostos de facto de isenções de IMI por parte de entidades religiosas, como a justificação dos pressupostos de facto das isenções de qualquer contribuinte relativamente a qualquer imposto, inserem-se na atividade normal de controlo da atribuição de isenções fiscais pela AT”, indica o Ministério das Finanças no comunicado.