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E proprietários querem fim da isenção de impostos do imobiliário dos partidos políticos

PCP, liderado por Jerónimo de Sousa, é o partido com maior património imobiliário / Wikimedia commons
PCP, liderado por Jerónimo de Sousa, é o partido com maior património imobiliário / Wikimedia commons
Autor: Redação

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) condena o facto de haver 30,2 milhões de euros de património imobiliário detido pelos partidos políticos, que está isento de IMI, IMT e imposto selo, defendendo o fim da isenção impostos sobre o património imobiliário dos partidos políticos.
 
“É fundamental que os partidos políticos com assento parlamentar e, sobretudo, aqueles que sustentam o Governo, clarifiquem se, efetivamente, defendem uma maior justiça fiscal, ou se esse é um jargão vazio que utilizam em declarações políticas inconsequentes para justificar sucessivos e incomportáveis aumentos de impostos sobre a propriedade privada e sobre a classe média que têm vindo a praticar”, refere em comunicado a ALP.

IMI agravado para classe média
 

No início de agosto, o Executivo publicou um diploma “que aumentou brutalmente a carga fiscal de IMI, quadriplicando os fatores de localização e operacionalidade relativas, que servirão para aumentar o valor patrimonial tributável dos imóveis e, por conseguinte, do valor da receita de IMI”, explicam os proprietários, salientando que se trata de uma “ofensiva sobre a classe média, que foi forçada a adquirir imóveis para habitação própria permanente, devido ao congelamento de um século do mercado de arrendamento”.

A ALP condena o facto de haver 30,2 milhões de euros de património imobiliário detido pelos partidos políticos que está isento de IMI (e IMT), pelo benefício fiscal inscrito no artigo 10º da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos (Lei 19/2003, de 20 de junho), com base numa notícia publicada no Expresso.
 

O património imobiliário dos partidos

Segundo o semanário, o PCP tem um valor global de património que ascende a 15 milhões de euros. Seguem-se PS (sete milhões), PSD (6,18 milhões), BE (1,46 milhões) e CDS (0,58 milhões). São, ao todo, mais de 23 milhões de euros.

“A ALP rejeita esta lei profundamente discriminatória em que os impostos da classe média servem para financiar as isenções fiscais de partidos grandes proprietários imobiliários, que não se coíbem de continuar a aumentar os impostos de que estão isentos (…). [Os três partidos que suportam o Governo] têm agora nas suas mãos a responsabilidade de agir em conformidade com as suas declarações políticas, acabando com as isenções escandalosas de que beneficiam e passando a garantir todas as suas obrigações fiscais no que diz respeito ao imobiliário, tanto em sede de IMI, como de IMT, Imposto de Selo, e futuramente em sede do Imposto Global sobre Património que se fala que irão introduzir no OE 2017. A ALP entende que só acabando com essas isenções é que poderá haver verdadeira justiça fiscal”, dizem os proprietários.