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IRS: material escolar é dedutível... se for comprado na escola

Autor: Redação

O material escolar, na sua maioria, deixou de poder ser dedutível como despesa de educação no IRS, no ano passado. Mas há uma forma de ainda ter este benefício. Se as compras forem feitas nas escolas, as faturas terão uma taxa de IVA elegível (isenta ou a 6%) em vez de 23% e, dessa forma, podem ser utilizadas para baixar o IRS na próxima declaração de rendimentos.

A questão do material, tal como explica o Dinheiro Vivo, é semelhante ao caso da alimentação. Quando as faturas das refeições são emitidas pela empresa que as fornece, a taxa de IVA aplicável não permite aos pais deduzirem este gasto no seu IRS. Mas quando o pagamento é feito através da escola, o problema desaparece, precisa o jornal.

Esta medida está em vigor desde 2015, determinada pelo Artigo 78.º-D Dedução de despesas de formação e educação. "À coleta do IRS devido pelos sujeitos passivos é dedutível um montante correspondente a 30 % do valor suportado a título de despesas de formação e educação por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de (euro) 800: a) Que conste de faturas que titulem prestações de serviços e aquisições de bens, isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida, comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira".

O Ministério das Finanças já fez que o Orçamento do Estado para 2017 vai contemplar uma alteração legislativa que visa acabar com esta diferença de tratamento nas despesas escolares. Mas de momento está ainda por esclarecer o âmbito dessa medida e de que forma irão ser tratadas as despesas com educação, alimentação e transportes, sendo que nestas duas situações tem-se verificado uma maior distinção de tratamento entre os alunos que frequentam escolas públicas e colégios privados.