O novo desenho da taxa adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), recentemente levado a cabo pelo Governo, vem beneficiar os proprietários milionários com casas parqueadas em fundos. Ou seja, o património imobiliário de elevado valor colocado em sociedades de simples gestão de bens ou em fundos fechados irá ser menos tributado. Já as famílias e os bancos com imóveis para habitação passam a pagar mais.
Segundo contas feitas pelo Negócios a partir da proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2017, concretizada pela esquerda, quem tenha património relativamente baixo para os valores de incidência do AIMI fica a ganhar em tê-lo em nome próprio.
A de valores intermédios em diante, o jornal diz que compensa tê-lo parqueado numa sociedade de mera administração de bens ou num fundo de investimento fechado, duas modalidades usadas pelos "ricos" para gerirem os seus imóveis.
Versão original era ao contrário
A ideia de base do Governo, vertida na primeira versão do AIMI, pretendia penalizar fiscalmente quem recorre a estruturas societárias para parquear o património particular. Mas agora com o novo desenho do AIMI, a taxa deixou de ser única para particulares e para sociedades, tendo sido criadas duas modalidades distintas.
Os particulares, tal como indica o diário, beneficiam da isenção base e pagam AIMI a taxas marginais de 0,7%e 1% sobre valores patrimoniais de 600 mil e de um milhão de euros em diante, respetivamente (ou o dobro se apresentarem o património em conjunto).
Já as empresas não têm isenção base e pagam uma taxa de 0,4% sobre todo o VPT de imóveis destinados à habitação ou terrenos para construção (sem isenção base).
Esta fórmula faz com que o recurso a sociedades de administração de bens e fundos saia mais cara para patrimónios mais baixos, mas torna-a mais favorável para os mais altos (de 1,2 milhões ou 2,4 milhões de euros em diante, consoante ele seja apresentado separado ou em conjunto, segundo as nossas contas), conclui o Negócios.
Jovens que trabalham no verão descontam no IRS? Conhece os pormenores
Trabalhaste durante o verão e já pensas no que fazer com os teus primeiros euros? Antes disso, convém perceber se precisas de declarar esse dinheiro às Finanças — e a boa notícia é que, em muitos casos, podes não ter de pagar IRS. Vamos explicar como funciona.
"Via verde" para a imigração: construção lidera vistos emitidos
A “via verde” criada para acelerar a contratação de trabalhadores estrangeiros pelas empresas portuguesas permitiu a emissão de, pelo menos, 161 vistos nos primeiros quatro meses de funcionamento. O setor da construção obteve mais de 100 vistos emitidos, enquanto a agricultura já conta com 60. O protocolo foi assinado, na primavera, pelo Governo e cinco confederações empresariais, com o objetivo de dar prioridade à emissão de vistos para trabalhadores recrutados fora do país.
IMI aumenta 9,75% à boleia da atualização automática do VPT
É caso para dizer: atenção proprietários de casas. Isto porque o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar já em 2025 deverá aumentar 9,75%, devido à atualização do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos prédios urbanos, que é atualizado de três em três anos e foi revisto em 2024.
Revenda de imóveis: Estado poupou 148 milhões com alterações no IMT
As alterações recentes ao regime de isenção de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para atividades de revenda de imóveis – introduzidas em 2023 com o pacote Mais Habitação, do ex-governo socialista – levaram a “uma redução da despesa fiscal de 229,9 milhões de euros em 2022 para 81,4 milhões de euros no ano passado”, tendo-se verificado “uma diminuição de 62,8% nas transações isentas”, ou seja, 148 milhões de euros.
Revenda de prédios: propriedade horizontal anula isenção de IMT
A aquisição de um imóvel para revenda tem, à partida, um benefício em sede de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Mas o imposto terá mesmo de ser pago se se tratar de um prédio dividido para depois ser transacionado por frações, em regime de propriedade horizontal – e desta divisão resultar uma alteração do Valor Patrimonial Tributário (VPT).
IRS: empresas já estão a aplicar as novas tabelas de retenção na fonte
As empresas que processarem salários a partir desta sexta-feira (1 de agosto de 2025) têm de aplicar as novas tabelas de retenção na fonte do IRS fixadas pelo Governo, com taxas mais baixas do que nos primeiros sete meses do ano.
IRS Jovem 2025: prazo para a nova declaração termina esta quarta-feira
Os jovens trabalhadores que entregaram a declaração de rendimentos de 2024 sem acionar o IRS Jovem ainda poderão pedir acesso a este incentivo fiscal até esta quarta-feira (30 de julho de 2025), submetendo uma declaração de substituição no Portal das Finanças.
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