Vale a pena queixar-se ao Fisco: dá razão aos contribuintes na maioria das vezes

Os contribuintes portugueses fizeram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018. O fisco deu-lhes razão em mais de metade dos casos, segundo os dados da Autoridade Tributária (AT). O IRS foi o que imposto que recebeu o maior número de queixas.

O número total de reclamações graciosas resulta dos mais de 25,3 milhões de liquidações feitas pela AT e comunicadas aos contribuintes ao longo do ano passado, correspondendo assim a menos de 0,19% do total.

O IRS somou 8.645 queixas, sendo que este valor integra as declarações de substituição que os contribuintes fazem depois de terem entregue uma primeira versão. A resposta positiva é bastante elevada, uma vez que a maioria destas novas declarações são aceites. A seguir ao IRS aparecem os pagamentos antecipados e questões relacionadas com o Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT) – também eles dão origem a um número substancial de reclamações.

Além da reclamação graciosa, os contribuintes contam ainda com o recurso hierárquico para contestar uma decisão da AT. Utilizaram esta ferramenta 3.345 vezes, um número ligeiramente mais alto do que o observado em 2016 e 2017. 

Fisco vai serviço de apoio e defesa do contribuinte

O Fisco decidiu agora criar um serviço de apoio e defesa do contribuinte e um subdiretor-geral responsável exclusivamente pela relação com os contribuintes. O serviço terá não só uma dimensão de apoio ao cumprimento voluntário das obrigações fiscais, mas também uma dimensão de apoio ao acionamento dos meios de defesa do contribuinte e de tratamento das queixas.

O objetivo é criar um serviço que tenha uma visão integrada dos vários tipos de atendimento ao público - desde o presencial, ao telefónico e por via do e-balcão - e que "possa olhar para as situações concretas que acontecem aos contribuintes e perceber se pode resolvê-las, para que não tenham que evoluir necessariamente para o litígio", segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, citado pela Lusa.