Revolut no IRS: Como declarar? Vou pagar multa? Resposta a estas e outras dúvidas

Surpresa das surpresas. O Fisco fez saber que é preciso declarar a existência das contas Revolut no IRS. Por esta hora já muitos contribuintes submeteram a declaração e não sabem o que fazer. Nada está perdido: temos resposta para essa e outras dúvidas.

Se abriste a conta já em 2019 não precisas de te preocupar – só terás de declará-la no próximo ano. Nos outros casos, e se já fizeste chegar o IRS ao Fisco, o próximo passo será entregar uma declaração de substituição. E sim, é obrigatório declarar a existência de contas no estrangeiro, independentemente de retirares rendimentos dela, sob pena de seres multado.

1- O que tenho de fazer para declarar a conta Revolut?

As contas têm de ser declaradas no quadro 11 do anexo J do IRS.  

2- O que é que é preciso incluir no anexo?

Basta indicar o IBAN (número internacional de conta bancária) e o BIC (código de identificação do banco).

3- É necessário declarar os saldos das contas?

Ainda não se sabe. As Finanças estão a avaliar se os montantes transferidos para a Revolut devem ser declarados no IRS. Diz o Fisco em comunicado que "se encontra a analisar a questão concreta da Revolut e de outras plataformas similares, de forma a esclarecer os contribuintes se os montantes que transferiram devem ou não ser declarados".

"Com o constante surgimento de novas realidades associadas à tecnologia, os desafios da Administração Tributária (AT) são enormes no acompanhamento destas situações pelo que será prestado esclarecimento sobre o tema assim que possível", referem as Finanças. 

O Fisco irá fazer esta análise em plena campanha de IRS, admitindo que, por vezes, a técnica legislativa não acompanha o ritmo "galopante e veloz" das "fintech", o que faz com que "cada vez mais" o próprio fisco se depare com "realidades que levantam dúvidas quanto à sua qualificação jurídica".

4- Já entreguei o IRS automático. E agora?agora

Terás de substituir a declaração e incluir o anexo J. E sim, a declaração deixa de ser automática, passando a ser manual.

Os contribuintes que tenham contas em bancos digitais com sede no estrangeiro, como a Revolut, não vão poder utilizar o IRS automático, porque essas contas têm de ser declaradas no anexo J - ou seja, o Fisco não preenche este dado automaticamente.

Se já entregaste a declaração de IRS manual - sem este aneco -, terás de fazer o mesmo. Substituir o documento e juntar o anexo J.

5- Declarar a conta vai afetar o reembolso?

Não. É meramente informativo.

A campanha de IRS arrancou a 1 de abril de 2019 e vai estender-se até 30 de junto. Este ano os contribuintes têm três meses para fazer chegar a declaração anual de impostos ao Fisco.