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IRS: Prazo para validar agregado familiar acaba hoje

Procedimento é determinante para que contribuintes tenham direito a IRS automático e outros benefícios.

Photo by Nick Morrison on Unsplash
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Autor: Redação

As Finanças decidiram estender a data-limite original do dia 15 de fevereiro e é hoje, dia 21 de fevereiro de 2020, que acaba oficialmente o prazo para que os contribuintes validem a composição do seu agregado familiar junto da Autoridade Tributária (AT). O procedimento de atualização - essencial no âmbito da declaração do IRS - pode ser feita através do Portal das Finanças ou pela aplicação para telemóveis disponível desde este ano.

Depois da comunicação do agregado, os contribuintes têm até ao dia 25 de fevereiro para verificar, validar e completar os dados das faturas no e-fatura, no Portal das Finanças, com base nos quais a AT vai calcular o montante de deduções do IRS de 2019.

Porque é importante atualizar o agregado?

Esta validação permite, por um lado, aos contribuintes beneficiar do IRS automático (caso preencham o perfil de rendimentos requerido para se ser contemplado por este automatismo) e, por outro, que a AT possa realizar os cálculos necessários para que as pessoas dispensadas da entrega da declaração do IRS possam obter e beneficiar de isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde ou da tarifa social de eletricidade.

A informação é relevante para os contribuintes que no passado mudaram de estado civil, tiveram filhos ou os viram ultrapassar a idade a partir da qual deixam de ser considerados dependentes para efeitos do IRS.