Como todos sabemos, infelizmente e por vezes, a vida prega algumas partidas e, por motivos de doença ou acidente, pode-se ficar incapacitado para trabalhar.
O novo balcão digital foi pensado para melhorar o contacto com a Segurança Social. E permite aos cidadãos e empresas relacionarem-se de forma interativa com a Segurança Social.
O trabalhador estudante é aquele que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como cursos de formação profissional, e que exerce uma atividade profissional por conta de outrem.
A partir do próximo ano, quem tiver um trabalhador doméstico vai poder abater até 200 euros no IRS. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS.
Quando é necessário um acerto de contas nas partilhas de bens em processos de divórcio ou herança, as tornas vêm auxiliar esses processos, de forma a compensar as outras partes.
As tornas seguem procedimentos legais que é crucial compreender, quando falamos em partilha de património. Cas
É verdade que ainda estamos a um mês do Natal, mas a Black Friday é talvez o melhor dia para antecipar as tuas compras de Natal para os amigos e familiares. Por um lado, estarás a comprar aquilo que pretendes oferecer ao preço mais baixo, com ofertas únicas e até exclusivas.
O PS quer um regime transitório de IRS para doentes a recuperar de cancro, sendo necessário, contudo, que a incapacidade seja igual ou superior a 20%. Esta foi uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentadas pelo partido.
Uma das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada pelo PS no Parlamento com impacto no setor da habitação está relacionada com o pagamento do imposto sobre mais-valias de imóveis. Segundo a mesma, quem vendeu uma casa e não conseguiu comprar uma nova para habitação própria dentro do prazo que a lei prevê para não ter de se pagar IRS sobre as mais-valias, 36 meses, pode recuperar o imposto pago. Tem, para tal, de apresentar uma declaração de substituição até ao final de 2024. Só assim conseguirá a devolução do montante em causa.
O falecimento de um familiar é sempre uma situação sensível e que, além da dor da perda, traz também muitas dores de cabeça quando te deparas com questões de herança.
A grande maioria das pessoas não sabe como agir nessas situações nem quais são os direitos e as responsabilidades do cabeça de casal
Para aqueles que estão obrigados a viajar em trabalho, é essencial que a entidade disponha de ajudas de custo, aplicáveis em três áreas: alojamento, transporte e alimentação. Ainda que, à primeira vista, o conceito pareça complexo, a legislação relativa às ajudas de custo é clara e pode fornece
Os proprietários de imóveis cujo Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) supera os 100 euros já podem começar a pagar a última prestação deste imposto (o prazo começou no dia 1 de novembro de 2023), caso não tenham optado pelo pagamento integral em maio.
O Governo pondera estudar propostas que visam agravar os impostos sobre a compra de habitações de elevado valor, no sentido de travar a fuga de casas para grandes fundos e a especulação imobiliária. A possibilidade foi avançada pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, no Parlamento.
Certamente já te aconteceu olhar para o extrato bancário, no talão ou mesmo no homebanking, e te deparares com vários tipos de saldo, desde o disponível ao cativo, e ficares na dúvida sobre, afinal, qual o valor que tens na conta.
Para ficares sem nenhuma dúvida em relação a este tema e sabere
O cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é mais um assunto que promete fazer correr muita tinta em Portugal no setor imobiliário. Isto porque a forma como se apura o valor do imposto que os proprietários de casas têm de pagar todos os anos às autarquias pode vir a sofrer alterações, devido à revisão dos coeficientes de localização. O Governo atira a responsabilidade para as autarquias, sendo de esperar que a forma como se calcula o Valor Patrimonial Tributário (VPT) pode mesmo vir a mudar. Explicamos.
Para o Estado, um trabalhador independente é um profissional que trabalha de forma autónoma e que não tem vínculo de trabalho a tempo inteiro com uma empresa. Não tem patrão, mas também não tem um rendimento fixo. Recebe sempre na mesma proporção em que trabalha.
A Certidão de Teor ou caderneta de registo predial é um documento que contém informações detalhadas sobre um imóvel, incluindo a sua descrição, histórico de propriedade, registos legais, e outras informações relevantes.
Certidão de Teor Predial: o que é? Como posso obter a certidão?
O IRS Jovem é uma das medidas em destaque na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O Governo vai investir mais 200 milhões para reforçar este mecanismo e o modelo atualmente em vigor terá novas regras. A partir do próximo ano, os jovens não terão que pagar IRS sobre os rendimentos do primeiro ano de trabalho. Além disso, e nos anos seguintes, o montante salarial isento de imposto também aumenta. Explicamos tudo sobre as novas regras do IRS Jovem.
A atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS) vai alargar os valores elegíveis para se ter acesso à isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) atribuída a imóveis de baixo valor e famílias de menores rendimentos.
Sentes que chegou o momento de seguir em frente na tua carreira profissional e pretendes rescindir o contrato de trabalho com a tua atual entidade empregadora?
O prazo de pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) começou no dia 1 de setembro, podendo os proprietários liquidar o imposto até ao final deste mês. A receita do Adicional ao IMI está consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS).
Ao co
Todos os anos o Orçamento de Estado traz novidades e, este ano, uma delas refere-se às alterações efetuadas aos impostos relativos aos imóveis, ou seja, ao IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e ao IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis).
Mas, antes de conheceres as novid
O número de penhoras marcadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aumentou 40% em 2022, face ao ano anterior, para 522.727, mas este total corresponde, ainda assim, a cerca de metade das registadas antes da pandemia, em 2019. Já os imóveis (categoria que inclui casas, terrenos, arrecada
Quando estás com uma dívida ativa, várias consequências vão derivar dessa situação, como a acumulação de juros, multas, etc. No entanto, o mais grave é mesmo o processo de execução fiscal. Não sabes ao certo no que consiste?
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