Lisboa: terrenos da Feira Popular valem menos 23 milhões com norma aprovada pela câmara

Preço base da hasta pública dos terrenos foi fixado em 137,7 milhões (Foto: Público).

16 Julho 2015, 9:40

Se a hasta pública de venda dos terrenos da antiga Feira Popular tivesse sido feita no ano passado, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) poderia ter encaixado cerca de 23 milhões de euros a mais do que aquilo que espera conseguir com a operação aprovada terça-feira (dia 14) pela assembleia municipal.

Segundo o Público, a diferença de valores deve-se ao facto de, em janeiro, o executivo municipal ter aprovado por maioria uma norma interpretativa da fórmula de cálculo das compensações urbanísticas, devidas pelos promotores, que fixou um determinado parâmetro (o índice de edificabilidade) em valores altamente favoráveis ao setor imobiliário e desfavoráveis ao município.

No caso concreto dos terrenos da Feira Popular, com 42.550 m2, o programa da hasta pública prevê a construção de uma superfície de pavimento total de 143.712 m2. Fazendo as contas, o índice de edificabilidade da operação é de cerca de 3,4. Uma vez que área das cedências obrigatórias, calculadas de acordo com a lei, é de 48.113 m2, a aplicação daquele índice na fórmula constante do Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Lisboa (RMUEL) conduziria a compensações de cerca de 44,7 milhões de euros. O programa da hasta pública diz, contudo, que as compensações, já incluídas no preço base da hasta (137,7 milhões de euros), ascendem apenas a 21,5 milhões de euros.

A autarquia, questionada pela publicação sobre a forma como foi encontrado este último valor, respondeu que “nos termos da deliberação 8/CM/2015, tratando-se de uma operação única de edificação em [zona de] polaridade urbana, o índice a considerar [na fórmula de cálculo] é de 1,7 e não de 3,4”.

Quer isto dizer que foi o recurso à norma interpretativa aprovada em janeiro sem ir à assembleia que determinou o uso do índice previsto no PDM para aquele tipo de espaço (1,7), em detrimento do índice da própria operação (3,4). A consequência é uma desvalorização dos terrenos da antiga Feira Popular: as compensações devidas pelo futuro comprador dos terrenos serão de 21,5 milhões, em vez de 44,7 milhões.

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Norma aprovada pela câmara faz com que terreno renda menos 23 milhões