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Deco Alerta: Bancos são obrigados a informar os clientes sobre os créditos concedidos?

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Autor: Redação

A contratação de um crédito pessoal é o 57º tema da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

Envia a tua questão para a Deco, por email para gcabral@deco.pt ou por telefone para 00 351 21 371 02 20.

Fiz um contrato de crédito pessoal para comprar um computador e uma impressora, mas o meu banco não me informa sobre o desenrolar deste crédito. O que diz a lei sobre a obrigatoriedade da banca em informar os seus clientes?

A tua pergunta é muito pertinente e atual, pois desde 1 de julho que os bancos devem enviar um extrato mensal com esclarecimentos sobre os contratos de crédito. Esta medida foi indicada pelo Banco de Portugal e procura, precisamente, melhorar a informação entre instituições e consumidores.

Nos dias de hoje, a informação bancária é prestada, na sua larga maioria, em formato digital, exceto se o consumidor indicar expressamente que pretende que tal ocorra em papel. O envio é, em princípio, mensal, a menos que não tenham existido movimentos nesse período (por exemplo, se o consumidor não tiver utilizado o cartão de crédito ou as prestações a cobrar apresentarem periodicidade diferente da mensal). Mas deve ser sempre remetido, pelo menos, um extrato anual.

Não conhecemos em pormenor o teu contrato de crédito, mas informamos-te que o extrato varia com a modalidade. No caso de cartões de crédito, linhas de crédito e contas correntes, deve incluir o plafond; o saldo em dívida no extrato presente e anterior; a taxa anual nominal (TAN); a descrição dos movimentos; a identificação e o montante dos juros, comissões e despesas; os pagamentos efetuados, a opção de pagamento escolhida e as restantes disponíveis; o montante e a data-limite de pagamento. Já nos créditos pessoal e automóvel, o documento deve discriminar o capital em dívida e já pago; o número, a data de vencimento e o montante (capital e juros) da prestação; e a TAN e os encargos associados.

Nas situações em que o consumidor não consegue pagar ou em que o faz antecipadamente, as instituições ficam obrigadas a prestar informação adicional através do extrato ou de um documento autónomo.

Embora a Deco considere que esta medida positiva para a transparência na relação entre a banca e o consumidor, parece-nos que muito mais poderia ter sido feito. Por exemplo, deveria ser a instituição de crédito a questionar o cliente sobre a sua preferência quanto ao envio da informação, em vez de esta ser, por defeito, prestada em suporte digital. Além disso, a normalização da informação, com modelos idênticos entre bancos, permitiria aos consumidores lerem estes documentos com maior facilidade. Também deveria ser expressamente referido que o envio da informação não representa mais um encargo. Pelo contrário, foi dada margem de manobra para que instituições, à semelhança do que tem acontecido em tantas outras situações, encontrem uma forma de sobrecarregar os clientes com mais custos. Por outro lado, o Banco de Portugal diz que estas regras são obrigatórias, mas não prevê sanções para quem não as cumpre. 

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