Boas notícias para quem quer apostar na área da reabilitação urbana de património em Portugal. Ao longo deste ano, vão estar disponíveis entre 700 e 800 milhões de euros no mercado nacional para apoiar este tipo de projetos. Em abril, o Governo vai lançar o concurso público internacional, dirigido à banca de retalho, para selecionar os bancos que vão oferecer os produtos financeiros destinados a financiar as operações de reabilitação urbana. Mas atenção, nem todos os projetos são elegíveis.
As novidades são dadas pelo secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, José Mendes, em entrevista ao Jornal de Negócios.
Para já, e segundo escreve o jornal citando o governante, foi aprovado em reunião da Comissão Interministerial de Coordenação (CIC) do Portugal 2020 "o aviso convite do POSEUR, que permitirá afetar ao Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) parte de uma verba total de 250 milhões de euros destinados à Reabilitação e Revitalização Urbana".
A esta primeira tranche de fundos comunitários acresce um empréstimo do Banco Europeu de Investimento de 140 milhões de euros, que no total somam 390 milhões de euros. A banca de retalho irá, por outro lado, "colocar também investimento pelo menos em parte igual, portanto duplica o valor, o que permite disponibilizar entre 700 e 800 milhões", explica o secretário de Estado ao diário.
Os produtos financeiros, acrescenta o jornal, terão ainda de ser desenhados no âmbito do concurso publico, mas a ideia é que a banca junte fundos seus aos fundos públicos ou então que o próprio IFRRU dê garantias aos empréstimos.
Quais os projetos que podem beneficiar destes fundos?
Nem todos os projetos serão elegíveis, escreve o Jornal de Negócios, frisando que os fundos são destinados a privados e visam apoiar reabilitações urbanas que tenham uma componente de melhoria da eficiência energética dos edifícios.
Além disso, as obras deverão estar localizadas dentro das Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) em centros históricos, zonas ribeirinhas ou zonas industriais abandonadas.
"Os edifícios têm de ter mais de 30 anos e um estado de conservação reduzido e os empréstimos podem ir até 85% do valor total do investimento", revela o governante.
E as operações deverão demonstrar viabilidade e gerar receitas líquidas positivas suficientes para amortizar o valor do financiamento do investimento - por exemplo, destinando-os depois ao arrendamento ou a fins comerciais.
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