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Instabilidade legislativa e fiscal pode matar “galinha dos ovos de ouro” que é o imobiliário
Bruno Martins/Unsplash

O mercado imobiliário está a ferver. Continua, de resto, a ser aquecido pelos investidores estrangeiros. Mas até quando? Ainda não se sabe. A instabilidade fiscal e legislativa constante, que permeia o imobiliário português, está a deixar muitos investidores não residentes nervosos. Um cenário problemático, segundo os especialistas, para quem não faz sentido a sucessiva “mudança de regras do jogo”.

“Como definem o momento imobiliário que estamos a viver?”. A pergunta serviu de mote ao primeiro painel de discussão do Workshop “O Financiamento na Promoção Imobiliária” promovido pela Associação Portuguesa dos Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) – decorreu esta terça-feira no Altis Grand Hotel, em Lisboa, tendo o idealista/news como media partner. A resposta à pergunta reuniu alguma unanimidade: o mercado está quente, mas é preciso cuidado para “não estragar tudo” o que foi feito até agora.

“Não há euforia no país real”

Foram vários os especialistas convidados para a discussão. Entre eles Fernando Santo, Presidente da Assembleia-Geral APPII e Administrador - Montepio Gestão de Ativos Imobiliários, que não encontra esta “euforia” de que tanto se fala no “país real”. O representante destas entidades considera que “estamos a confundir o país” e a centrar atenções numa zona em particular, referindo-se às zonas históricas e centrais de Lisboa e Porto.

“O país do qual falamos não é o Chiado”, diz Fernando Santo, acrescentando que há uns anos “ninguém queria habitar na Baixa”. “Foram os estrangeiros que quiseram investir naquilo que os portugueses não queriam”, sublinha, contrariando a ideia de que se vive uma realidade especulativa no país.

Admite um desequilíbrio entre a oferta e procura em determinadas zonas do país – as mais procuradas também por quem vem de fora – mas garante que há muitos edifícios disponíveis de norte a sul do país.  “Quando olho para o país real não encontro um boom”, garante.

Da mesma opinião é Rita Ferreira Vicente, advogada da MLGTS, para quem as constantes mudanças legislativas e fiscais favorecem a “criação de ruído” que pode afetar os investidores. “Os investidores não querem correr esses riscos, quer seja obra nova quer seja reabilitação”, afirma a advogada. As mudanças constantes são uma preocupação e uma das principais ameaças ao setor imobiliário, segundo a responsável.

Luis Vaz Pereira, diretor da área técnica da promoção imobiliária - Millennium BCP, que também integrou este painel, frisa que a instabilidade pode “matar a galinha dos ovos de ouro” que é o imobiliário.

“Os investidores quando vêm ter connosco fazem as contas num determinado quadro” e “não estão à espera que ele mude repentinamente”, refere.

Como se convencem os bancos a financiar um projeto?

Ricardo Amantes, Diretor Comercial e de Investimentos – Coporgest, que participou no debate como voz dos promotores imobiliários, considera que os bancos ainda “não estão virados” para o financiamento de obra nova, uma opinião partilhada por Rita Vicente, para quem as instituições bancárias ainda “assumem poucos riscos” nessa matéria.

Mas o cenário muda se estivermos a falar de reabilitação. Ricardo Amantes vem confirmar esse cenário. A Coporgest, que apostou desde o seu início na reabilitação urbana, não tem tido dificuldade em “levantar fundos junto da banca portuguesa”, assegura o responsável, mas adianta que depois da crise "houve um aperto muito grande".

"Hoje em dia é difícil conseguir financiamento não tanto pela qualidade dos projetos, mas por causa de um conjunto de requisitos muito técnicos que os bancos nos impõem”, esclarece o responsável.

Não existe propriamente procura nacional”

O diretor comercial e de onvestimentos da Coporgest destaca também ele a relevância da procura estrangeira em detrimento da nacional. “Não existe propriamente procura nacional”, diz, para explicar que o afastamento do capital estrangeiro – um fator que não pode ser controlado – pode influenciar negativamente o mercado, como referiu a diretora de Estabilidade do Banco de Portugal (BdP), Ana Cristina Leal, cuja intervenção marcou o arranque do debate. 

“Nós não controlamos essa procura”, frisa Ricardo Amantes, acrescentando que a demora na aprovação de financiamento e o tempo de licenciamento das autarquias são também eles fatores que podem colocar em risco essa procura, que “pode deixar de existir”.

“Eu sinto que cada vez que uma notícia vem a público os investidores ficam nervosos”, referindo-se agora à recente taxa sobre a especulação imobiliária proposta pelo Bloco de Esquerda (BE), mas também aos deputados portugueses, sempre “muito criativos e imaginativos”, e que criam uma má sensação aos investidores que procuram estabilidade fiscal e legislativa.

“Se quiserem estragar isto continuem a fazer o que têm feito nos últimos tempos”, remata Fernando Santo.

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