Bruxelas divulga relatório sobre vistos gold até final do ano

A Comissão Europeia (CE) pretende entregar um relatório sobre o sistema de vistos gold na União Europeia (UE) até final do ano. O documento conclui que devido à falta de “critérios claros” e “requisitos de diligência devida”, o programa apresenta “um maior risco de ser usado de forma abusiva por corruptos ou por indivíduos que possam estar a investir o produto de um crime ou a esconder-se da justiça”.

A garantia de que o relatório será entregue até final do ano foi dada por Monika Mosshammer, da Direção-geral de Justiça da CE. “Ainda estamos a elaborar um relatório sobre estes esquemas, no qual distinguiremos a cidadania por investimento e a residência por investimento. Estamos a trabalhar com um consultor externo. É um pouco difícil conseguirmos informação, por isso ainda não temos conclusões”, referiu, salientando que a CE está ciente dos riscos que estes sistemas podem acarretar, como por exemplo terrorismo, crime e lavagem de dinheiro.

Citada pela Lusa, a eurodeputada socialista Ana Gomes recordou na reunião que o executivo comunitário tinha anunciado que tornaria a sua análise pública em outubro. “Estamos a tentar ser o mais diligentes possível, talvez consigamos apresentá-lo em novembro, mas certamente até ao fim do ano”, clarificou Mosshammer. A representante da CE frisou ainda, em resposta a Ana Gomes, que conceder cidadania é uma competência dos Estados-membros”.

A Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais do Parlamento Europeu (PE) abordou segunda-feira (15 de outubro de 2018) as conclusões do relatório publicado recentemente pelas organizações não governamentais Transparência Internacional e Global Witness, segundo o qual Portugal apresenta um sério risco de ser usado de forma “abusiva” por corruptos ou criminosos, por carecer de “critérios claros”.

Investimento cai 5% em setembro para 37 milhões

O investimento resultante da atribuição de vistos gold caiu 5% em setembro, em termos homólogos, para 37 milhões de euros, e 19% face a agosto, de acordo com os dados estatísticos do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Totalizou 37.042.550,61 euros, uma descida de 5% face aos 39.189.911,93 euros registados em igual mês de 2017. Face a agosto, o investimento recuou 19%.

Mais de 6.560 vistos atribuídos

Desde a criação do programa de Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI) – também conhecido como vistos gold –, em outubro de 2012, e até setembro deste ano, já foram atribuídos 6.562 vistos dourados, 3.952 dos quais a cidadãos chineses, segundo o SEF.

Ao todo, os vistos gold já renderam aos cofres do Estado mais de quatro mil milhões de euros.