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Fidelidade Property, Dragon Method e MPEP na corrida ao projeto de Entrecampos

Autor: Redação

Fidelidade Property, Dragon Method e MPEP Properties Escritórios Portugal foram as três empresas que concorreram – tendo apresentado propostas – à hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, que integra a chamada Operação Integrada de Entrecampos. A venda está em suspenso, tendo sido adiada pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) pela segunda vez devido a dúvidas do Ministério Público (MP).

De acordo com o Público, a hasta pública, foi aberta na sexta-feira (dia 23 de novembro de 2018), como previsto, mas foi interrompida, novamente em nome da “transparência”. As três empresas concorrentes têm agora até dia 3 de dezembro, data agendada pela autarquia para a realização de uma nova hasta pública, para decidir se mantêm as propostas ou se as retiram.

O que diz o MP?

A procuradora do MP junto do Tribunal Central Administrativo Sul escreveu uma nova carta à CML sobre o megaprojeto urbanístico previsto para Entrecampos, sendo agora mais crítico para a autarquia. Elisabete Matos questiona os mesmos cinco assuntos já abordados na primeira carta enviada, e que levou ao primeiro adiamento da hasta pública, e levanta dúvidas novas, alegando que o Plano Diretor Municipal (PDM) pode ser violado em mais de dez artigos, escreve a publicação.

Nesta carta, o MP questiona, por exemplo, porque é que a CML não optou por fazer um Plano de Pormenor (PP), que, na ótica da procuradora, era o melhor instrumento para salvaguardar o interesse público. Lembrando uma vez mais que “operação integrada é uma figura que não tem existência jurídica”, o MP argumenta que não “é possível reduzir o ponto à expressão da nomenclatura”. Porque, por um lado, corre-se o risco de todos os atos poderem ser anulados em tribunal. Por outro, porque é o PP que melhor faz a “defesa de valores ambientais”.

Para o MP, um PP obrigaria à elaboração de uma avaliação ambiental estratégica, o que implicaria uma análise mais cuidada da qualidade do ar em face da “poluição emergente do trânsito automóvel associada à do tráfego aéreo” e proporcionaria uma “discussão pública desta informação ambiental, em termos amplos, por todos os cidadãos”. 

O estacionamento é outro dos temas visados na missiva, com o MP a alegar que não compreende porque é que não está prevista a cedência de estacionamento público pelos privados que vierem a ficar com os terrenos. Paralelamente, considera que a justificação da câmara (a construção de um parque subterrâneo na Av. 5 de Outubro) não é válida. 

Sobre a construção do parque subterrâneo, o MP alerta, por exemplo, para a inexistência de medidas antissísmicas numa zona de “muita vulnerabilidade”.

Relativamente à edificabilidade, o MP, além de ter alegado que não compreende como é que o espaço público pode ser “anexado” da forma que a CML pretende, considera que há “uma impossibilidade matemática” que faz com que a argumentação da autarquia (de que a edificabilidade atual é igual à prevista em 2015, aquando das duas goradas tentativas de vender os terrenos) seja falsa.

A procuradora volta ainda a insistir nos 25% de habitação que os terrenos da antiga feira popular de Lisboa deviam ter, tendo por base uma decisão tomada há três anos.