Hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular (outra vez) adiada para 12 de dezembro

A terceira tentativa de venda dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos, não se realizou, tendo a hasta pública em causa sido novamente adiada: estava prevista para ontem, dia 3 de dezembro de 2018, e foi agora agendada para dia 12. A Câmara Municipal de Lisboa (CML) tem em mãos três propostas. Fernando Medina, presidente da autarquia, pediu uma reunião ao Ministério Público (MP) para discutir o tema. 

Segundo a Lusa, que cita fonte oficial da autarquia, a hasta pública de duas parcelas e dois lotes de terreno que fazem parte da chamada Operação Integrada de Entrecampos foi “adiada para dia 12”, mas os “três concorrentes mantêm-se”. São eles a Fidelidade Property Europe, SA., a Dragon Method, SA. e a MPEP – Properties Escritórios Portugal, SA..

A hasta esteve inicialmente marcada para o dia 12 de novembro, mas foi adiada por duas semanas, depois da CML ter recebido, no dia 7, um ofício do MP, que levantava questões relativamente ao projeto de requalificação da zona.

Já no dia 9 de novembro, a autarquia respondeu às questões colocadas pela procuradora Elisabete Matos, considerando que tinham ficado esclarecidas “quaisquer dúvidas” relativamente à legalidade do projeto.

No entanto, no dia 22 de novembro, o MP aconselhou a CML num novo conjunto de questões enviadas, a “reponderar” o projeto de requalificação, “com vista a acautelar possíveis ilegalidades”. Por isso, a hasta foi aberta no dia 23, mas acabou por ser interrompida para os candidatos poderem analisar as questões colocadas pelo MP, tendo ficado previsto que retomasse esta segunda-feira, dia 3 de dezembro.

Segundo fonte da autarquia, este novo adiamento – agora para dia 12 – serve para os candidatos terem ainda “mais tempo para analisar o processo e a resposta da CML às críticas do MP”.

Fernando Medina pediu reunião com o MP

Entretanto, e segundo o Público, Fernando Medina, presidente da CML, pediu uma reunião ao MP para falar sobre esta polémica hasta pública, sendo que o tema volta a ser discutido esta terça-feira (4 de dezembro) em assembleia municipal, desta vez para votar uma proposta incomum, levada a plenário pela própria presidente, Helena Roseta.

De acordo com a publicação, ficou sem resposta a última carta que o MP enviou à CML com dúvidas sobre a Operação Integrada de Entrecampos, já que em vez de responder também por carta, como tinha feito da primeira vez, Fernando Medina decidiu reunir-se pessoalmente com a procuradora.

“Tendo em vista o cabal esclarecimento de tudo quanto V. Exa. tenha por conveniente, no sentido de precisar de forma concreta como podem ser eliminados eventuais riscos à segurança jurídica identificados por V. Exa., venho em meu nome e em nome da sra. presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, solicitar, com carácter de urgência, uma reunião com V. Exa.”, lê-se na carta enviada pelo presidente da CML a Elisabete Matos, procuradora do Ministério Público junto do Tribunal Central Administrativo Sul.

Um dos pontos questionados pela procuradora diz respeito à percentagem de habitação prevista para os lotes da antiga feira popular: em 2015, a CML, depois de uma recomendação na assembleia, deliberou que ali haveria um mínimo de 25% de habitação, mas a hasta pública deste ano prevê pouco mais de 23%, algo que a procuradora do MP entende como ilegal face à decisão de há três anos. Já a autarquia argumenta que, uma vez que as duas hastas públicas de 2015 falharam e que em 2018 já foram tomadas novas decisões, aquela obrigação dos 25% também caiu. 

Na reunião desta terça-feira, os deputados vão votar uma proposta para “confirmar” as deliberações deste ano e “revogar expressamente” as de há três anos, apagando assim oficialmente os tais 25% de habitação daqueles terrenos.