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BE leva regime dos REIT ao Parlamento

hinojose on VisualHunt.com / CC BY-NC-SA
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Autor: Redação

O Governo deu luz verde à criação do regime das Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI) – conhecidas por REIT (Real Estate Investment Trust) – no início do ano, tendo Marcelo Rebelo de Sousa promulgado o diploma dia 24 de janeiro. O regime não foi, no entanto, discutido no Parlamento, o que deverá acontecer em breve, na sequência de um pedido de apreciação parlamentar do diploma feito pelo BE.

Segundo o Expresso, o pedido de apreciação não só amplifica a visibilidade de um regime que se esperava passasse discretamente, como poderá obrigar o Governo a procurar apoios à direita para viabilizá-lo.

Para evitar a fricção com a geringonça, o primeiro-ministro António Costa montou todo o regime de modo a evitar que ele tivesse de passar pelo Parlamento, omitindo, por exemplo, qualquer referência ao seu regime fiscal, escreve a publicação, salientando que o BE não gostou do malabarismo. E mais: não gostou sobretudo de ver que as novas SIGI afinal não se destinam exatamente ao fim que o Governo tinha anunciado: a promoção do arrendamento.

Ao contrário do que acontece no regime espanhol (e na generalidade destes regimes), onde se exige que 70% a 80% dos ativos imobiliários adquiridos pelos REIT sejam afetos ao arrendamento durante um período mínimo de 3 anos, no regime português, permite-se que os prédios sejam afetos a “outras formas de exploração económica”. 

Ou seja, é possível que as SIGI sejam mais um instrumento para comprar e vender imóveis, o que, evidencia o BE no pedido de apreciação parlamentar, colide com as garantias dadas recentemente pelo ministro Pedro Siza Vieira, ao associar as SIGI à necessidade de “trazer investimento para o arrendamento de longa duração” e, em particular, ao “contributo para o aumento da habitação a preços acessíveis nas cidades”.

Citada pela publicação, Mariana Mortágua, deputada bloquista, não fechou totalmente a porta a novos instrumentos para o mercado imobiliário, mas referiu que estes têm de “ter um propósito claro que se distinga das restantes formas de intervenção”. Caso contrário, “estamos só a desregulamentar e a financeirizar a habitação e o imobiliário”, disse. “O regime como está não faz sentido e é só mais um negócio sobre o imobiliário”, alertou.