O Governo autorizou a Metro do Porto a tomar a posse administrativa de 29 imóveis necessários para construir a Linha Rosa, entre a Praça da Liberdade e a Casa da Música. Uma decisão, de resto, que consta no despacho publicado em Diário da República (DR) no dia 25 de maio de 2020.
No documento, o gabinete do secretário de Estado da Mobilidade “declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à realização do troço do sistema do metro ligeiro do Porto da Linha Rosa — Praça da Liberdade a Casa da Música”.
Segundo o despacho, “foi atribuída à sociedade Metro do Porto, S. A., a concessão do serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto, competindo-lhe a responsabilidade pelas operações de construção de infraestruturas do dito sistema”. Desta forma, compete à Metro do Porto, “na qualidade de entidade expropriante, às expropriações necessárias à referida construção”.
As 29 frações em causa, que podem ser consutadas no referido despacho publicado em DR, estão localizadas nas ruas Miguel Bombarda, General Norton de Matos e Pedro Hispano.
O documento esclarece que nos prédios discriminados prevê-se “a construção do referido sistema de metro, que é de manifesto interesse público”. “No programa de trabalhos previsto se estipula que as obras se iniciem após o termo do processo de concurso já lançado, previsto para agosto de 2020, e que tais obras pressupõem a posse dos bens a expropriar”, lê-se no despacho.
“A urgência do processo de declaração de utilidade pública que ora se requer é justificada pela necessidade de cumprir os prazos fixados para concretização da referida empreitada, nomeadamente os identificados na Resolução do Conselho de Ministros n.º 172/2018, de 13 de dezembro, pelo que se torna imprescindível a tempestiva disponibilidade dos terrenos por ela abrangidos e, como tal, dar início ao processo expropriativo dos imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à sua execução”, é explicado no DR.
Esta obra deverá decorrer ao mesmo tempo que a do prolongamento da linha Amarela do Metro em Vila Nova de Gaia até Vila d' Este, num valor global de 365 milhões de euros, sendo que o concurso da linha Rosa foi lançado com o valor base de 235 milhões de euros.
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