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Aeroporto no Montijo: Governo espera ainda convencer municípios de Moita e Seixal

“Nenhuma infraestrutura de importância nacional pode ficar dependente de apenas um município”, disse o ministro Pedro Nuno Santos.

ANA - Vinci
ANA - Vinci
Autor: Lusa

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta terça-feira (21 de julho de 2020) ter esperanças de ainda conseguir “convencer os municípios da Moita e do Seixal” a dar parecer positivo à construção do aeroporto no Montijo. Voltou, no entanto, a defender a alteração da lei.

Segundo o governante, que falava numa audição conjunta com o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, na Assembleia da República, “nenhuma infraestrutura de importância nacional”, como por exemplo um aeroporto, pode “ficar dependente de apenas um município”.

“No entanto, nós gostávamos de convencer os municípios da Moita e Seixal que aquele investimento é importante para o país e Lisboa, mas também para a península de Setúbal. […] Temos ainda a expetativa de vir a convencer os municípios”, acrescentou, citado pela Lusa.

Em causa está a certificação do novo aeroporto no Montijo, pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que, segundo a lei vigente, carece de parecer positivo de todos os municípios afetados.

As câmaras municipais da Moita e do Seixal já se manifestaram contra a construção daquela infraestrutura no Montijo.

Para “convencer” os municípios, o Governo já se reuniu com as autarquias da Moita e do Seixal, tendo feito um “conjunto de propostas” para dar resposta às suas preocupações, adiantou Pedro Nuno Santos. “Não conseguindo, resta-nos um último caminho, que para nós [Governo] faz sentido, que é a alteração da lei”, defendeu o ministro, acrescentado que é necessário “avançar o mais depressa possível” com aquele investimento.

A ANA e o Estado assinaram dia de janeiro de 2019 o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, que prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 e inclui a extensão da atual estrutura, Aeroporto Humberto Delgado (em Lisboa), e a transformação da base aérea do Montijo, prevendo-se aumentar a capacidade aeroportuária da capital para até 50 milhões de passageiros.

A associação ambientalista Zero moveu uma ação judicial contra o Estado para impugnar a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) que viabiliza o aeroporto do Montijo, nos arredores de Lisboa, segundo documentos a que a Lusa teve acesso no dia 17 de julho.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) foi notificada da ação judicial interposta pela associação Zero, para impugnar a DIA que viabiliza o aeroporto do Montijo, estando a preparar a resposta, disse a entidade.