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Novo aeroporto do Montijo levado a tribunal por ambientalistas

Oito organizações ambientais recorreram à Justiça para tentar travar de "forma definitiva um erro do Governo”.

ANA - Vinci
ANA - Vinci
Autor: Redação

Oito organizações ambientais – ZERO, Sociedade Portuguesa de Estudo das Aves, ANP/WWF, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN e Almargem – puseram o Governo em tribunal para tentar anular a declaração de impacto ambiental favorável ao novo Aeroporto do Montijo. Nesse sentido, apresentaram uma ação no Tribunal Administrativo de Lisboa, com o objetivo de “impedir o avanço do projeto de construção” do aeroporto.

Segundo a Lusa, as organizações consideram que o Governo não teve em conta os impactos que o aeroporto irá ter no Estuário do Tejo, “uma área natural protegida a nível nacional e internacional”. 

“Aves e habitats protegidos no Tejo sofrerão impactos permanentes se o aeroporto for construído. A segurança de aeronaves, pessoas e aves será também ameaçada, devido ao risco de colisões entre aves e aviões, enquanto a saúde das pessoas e dos espaços naturais ficaria afetada pelo aumento de poluição resultante do aumento do tráfego aéreo, rodoviário e fluvial”, alertam as associações.

A advogada Soledad Gallego, da organização de direito ambiental Client Earth, que apoia a ação em tribunal, afirmou, em comunicado, que avançar com o aeroporto é “uma violação clara das leis de proteção da natureza da União Europeia e portuguesas, que não pode passar impune”.

As oito organizações consideram insuficiente que se tente “deslocar as aves que seriam afetadas e compensar efeitos negativos do aeroporto recuperando áreas marginais da Zona de Proteção Especial”, medidas que afirmam que servem só para “encobrir as falhas sistemáticas na conservação e gestão desta área”.

Se o tribunal lhes der razão, esperam que se consiga “corrigir de forma definitiva um erro do Governo” e travar um projeto “altamente criticado a nível nacional e internacional”.